O executivo da Câmara do Porto discute a quinta alteração ao contrato com o fundo do bairro do Aleixo, Invesurb, que visa prorrogar por seis meses o último pagamento devido à complexidade do loteamento dos terrenos do bairro.

Na proposta, a que a Lusa teve este sexta-feira acesso, o vereador com o pelouro do Urbanismo, Pedro Baganha, esclarece que a terceira e última prestação do fundo ao município, no valor de 2,75 milhões de euros, deveria ser paga até ao final do mês, altura em que deveria também estar concluída a "obrigação de loteamento dos terrenos" do bairro.

"A execução da obrigação de loteamento dos terrenos do bairro do Aleixo tem-se revelado tarefa mais trabalhosa e complexa do que o antecipado aquado da celebração da quarta alteração ao contrato [aprovada no final de 2022]", refere.

O bairro do Aleixo era constituído por cinco torres, a torre 5 foi demolida em 2011 e em 2013, no último mandato de Rui Rio como presidente da Câmara do Porto, foi demolida a torre 4.

O processo de desmontagem das três torres restantes arrancou em junho de 2019, tendo ficado concluído ainda antes do cronograma definido, que apontava o fim dos trabalhos para o mês de dezembro.

Segundo o vereador, o município e os vários proprietários abrangidos têm procurado encontrar soluções para a requalificação urbana da zona, tendo já decorrido reuniões de trabalhos.

"Trata-se de uma área de grandes dimensões, resultante de ocupações prévias (bairro do Aleixo e instalações industriais da EDP), entretanto demolidas, das quais resultou um território expectante e desqualificado", nota, acrescentando ser "objetivamente complexo o desafio da integração urbana".

"Por outro lado, é altamente ambiciosa a opção de trabalhar numa solução urbanística, adequada e ajustada ao contexto onde se insere afinada, que preveja a estruturação viária, a localização dos volumes edificados e respetiva capacidade construtiva, e na qual todas as partes se revejam", observa.

Na reunião extraordinária, agendada para quarta-feira, o executivo irá também discutir a delimitação da Unidade de Execução do Aleixo.

"O trabalho que se encontra em curso visa garantir que, após a aprovação da Unidade de Execução, tais tarefas possam ser concluídas com maior celeridade, viabilizando a emissão do alvará de loteamento e a consumação da permuta prometida no contrato", acrescenta.

A alteração ao contrato "não acarreta encargos ou responsabilidades financeiras para o município”, refere, acrescentando que não existe necessidade de submeter a alteração ao visto do Tribunal de Contas.

“A escritura de permuta do bairro do Aleixo permanece dependente da entrega, pelo Invesurb, dos estudos e projetos referentes ao loteamento do bairro do Aleixo, a desenvolver em articulação com o município, mantendo-se a eficácia real do contrato”, afirma.

Em novembro de 2022, a Câmara do Porto aprovou o aumento de capital de participação do Invesurb em 21,48%, acompanhando o aumento com o montante de 483.300 euros.

A quarta modificação ao contrato com o Invesurb - Fundo Especial de Investimento Imobiliário pressupõe que a autarquia construa habitações sociais nas Eirinhas e no Bairro do Leal e o fundo financie a operação.