O relógio marca a meia-noite desta terça-feira e terminou oficialmente o sistema de manifestações de interesse para imigrantes em Portugal. O decreto-lei que decreta o fim deste sistema foi promulgado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa e já está publicado no Diário da República (DRE), escreve o Diário de Notícias.

A decisão, anunciada no final da tarde desta segunda-feira, foi rapidamente oficializada e a partir desta meia-noite, o portal para submissão destes pedidos já estará encerrado.

Esta medida faz parte de um plano mais amplo, composto por 41 ações destinadas a regular a imigração no país. O objetivo do plano, conforme explicado pelo Primeiro-ministro Luís Montenegro, é incentivar a entrada de imigrantes com visto de residência e, assim, reduzir os 400 mil processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Importante salientar que os processos já submetidos e em andamento não serão afetados por esta nova medida. Caso cumpram os requisitos legais, continuarão o seu trâmite normal.

Além disso, o Governo anunciou a criação de uma estrutura de missão para acelerar a resolução dos processos pendentes, embora não tenha estabelecido prazos específicos para a conclusão desses trâmites.