A secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, prometeu esta segunda-feira que o Registo Eletrónico de Saúde (RES) estará pronto até final do próximo ano, lembrado que é um dos desígnios do programa do Governo.

A responsável participava na abertura do 6.º Fórum do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que apresentou e debateu no auditório Almeida Santos, Assembleia da República, o relatório “Para um Melhor Sistema de Informação de Saúde ao Serviço das Pessoas”.

Numa curta intervenção, Ana Povo falou do relatório e salientou, nomeadamente, a recomendação de que a estratégia para o setor da informação de saúde esteja alinhada com os dados europeus em saúde, e disse ter registado a referência ao RES, que será implementado até ao final de 2025.

As palavras da secretária de Estado foram lembradas ao longo da sessão do CNS, com alguns dos intervenientes a referir que há uma década que os governos andam a prometer o RES “para o ano”.

O documento vai estar em consulta pública até 3 agosto. Defende que Portugal deve dispor de uma estratégia para gerir a crescente quantidade de dados e de informação de saúde, com garantias de segurança e privacidade e alinhada com as novas regras europeias.

A questão foi amplamente debatida no debate do 6.º Fórum do CNS, com a antiga ministra da Saúde Maria de Belém Roseira a ser das vozes mais discordantes sobre a falta dessa estratégia de gestão de dados.

“Temos muitas bases de dados, com informação repetida, e a única coisa que fazem é chocar umas com as outras”, disse, lamentando que não se tenha avançado para uma base de dados com um regulamento e que cruze informação.

“Preocupa-me o pouco que cuidamos das determinantes da saúde”, disse a antiga ministra, lamentando que, muitas vezes por resistência à mudança, há uma recolha de dados que não é cruzada porque não é permitido, porque muitos “acham horrível”, porque pode potenciar a discriminação. Mas o que está em causa, salientou, é poder cruzar os dados, e definir quem vai aceder a esses dados.

“Tem de haver uma arquitetura disto para se saber como se vai concretizar”, afirmou.

Dina Carvalho, conselheira do CNS, defendeu que essa base de dados podia ser gerida por uma entidade que regulasse todos os dados em saúde, de todos os setores, e lembrou que os dados em saúde são sempre propriedade da pessoa, que podem ser usados “mas com regras”. “Mas há uma coisa que se chama o bem comum e para a evolução da ciência esses dados são fundamentais”.

Dina Carvalho considerou como mais difícil conseguir um equilíbrio mas Maria de Belém Roseira contrapôs que o equilíbrio não é difícil e que as pessoas por norma aceitam o uso dos dados.

“O problema do cruzamento de dados é que pode ser prejudicial para outros direitos fundamentais. Mal usado pode prejudicar quem vai comprar uma casa ou fazer um seguro. São coisas delicadas que precisam de ser reguladas por lei”, disse a antiga ministra.

Luís Almeida Fernandes, professor universitário e outro dos participantes, defendeu também a importância desses dados para “treinar inteligência artificial” (que usaria dados validados e não tudo que está na internet), porque é preciso “começar a construir informação validada por médicos e alimentar modelos clínicos para funcionarem com qualidade”. E “o doente não precisa de ser o dono de dados anónimos”.

No debate, Dina Carvalho também falou dos sistemas informáticos obsoletos, que obrigam a que se um doente é transferido tem de repetir exames, que impedem técnicos de terem acesso a dados do doente. “Que a vida do profissional de saúde não seja metade do tempo a lutar contra o sistema informático”, pediu.