A portaria que aumenta o valor de referência do complemento solidário para idosos (CSI), traduzindo-se num ganho mensal de 50 euros para os seus beneficiários, foi publicada esta quarta-feira em Diário da República.

A atualização extraordinária tem efeitos a 01 de junho e coloca o valor de referência anual do CSI em 7.208 euros, um aumento de 600 euros face ao que estava em vigor desde janeiro e que representa uma atualização de 9,1% face ao que estava fixado para o ano de 2024.

“No âmbito do Programa do XXIV Governo Constitucional e para combater a pobreza, impõe-se aumentar gradualmente o valor de referência do CSI para um valor de 820 euros em 2028, tendo como objetivo a equiparação ao valor da retribuição mínima mensal garantida, na legislatura seguinte, e melhorar o acesso às prestações sociais para que, quem delas efetivamente necessita, possa delas beneficiar”, lê-se no preâmbulo da portaria publicada esta quarta-feira.

O Conselho de Ministros aprovou em 09 de maio a atualização extraordinária do valor de referência do CSI para este ano, que passa a ter um valor mensal de referência de 600 euros, em vez dos atuais 550 euros.

No mesmo Conselho de Ministros o executivo liderado por Luís Montenegro aprovou a eliminação dos rendimentos dos filhos dos beneficiários como fator de exclusão para a prestação social.

Na altura, Montenegro reafirmou o objetivo de que o valor de referência atinja os 820 euros até ao final da legislatura, mas admitiu antecipar o objetivo.

“Iremos fazer tudo para antecipar o alcançar desse objetivo", disse.