A Assembleia Municipal do Porto aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira, o “Regulamento do Programa de Intervenções em Habitações – Melhoria das condições de acessibilidade em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente”. A ideia é apoiar monetariamente obras em casas de privados sem capacidade monetária para as realizarem.

“Trata-se de um programa de apoio a pequenas obras de transformação ou adaptação de fogos privados que sejam propriedade de pessoas com mobilidade reduzida e que tenham carência económica que não as permita fazer as obras requeridas para que os fogos sejam totalmente acessíveis”, começou por explicar aos deputados municipais Pedro Baganha.

O vereador que acumula os pelouros da Habitação e do Urbanismo e Espaço Público esclareceu que a gestora do programa será a empresa municipal Domus Social, que poderá apoiar até um valor máximo de 7.500 euros por beneficiário. Durante o ano de 2024, o programa terá 50 mil euros disponíveis.

A proposta assinada por Baganha contextualiza que ainda “persistem desigualdades impostas pela existência de barreiras urbanísticas e arquitetónicas” e que “urge apoiar financeiramente as intervenções que visem melhorar as condições de acessibilidade em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente”.

O objetivo é “assegurar o exercício pleno dos direitos de cidadania das pessoas com necessidades especiais, sobretudo, pessoas com mobilidade condicionada, tais como, pessoas em cadeiras de rodas, pessoas incapazes de andar ou de percorrer grandes distâncias, pessoas com dificuldades sensoriais, entre outras”.