O vereador da Câmara Municipal de Matosinhos António Correia Pinto começa esta quinta-feira a ser julgado no Tribunal de São João Novo, no Porto, por usar uma viatura municipal em viagens pessoais.

O arguido, eleito pelo PS, está acusado de ter usado entre julho de 2018 e agosto de 2019 (anterior mandato autárquico) uma viatura municipal em viagens pessoais, fora do exercício de funções públicas, nomeadamente em fins de semana, feriados e férias pessoais, fazendo-se transportar a si e outras pessoas, entre os quais, os familiares.

Ainda de acordo com a acusação, o arguido terá usado o dispositivo Via Verde adstrito à viatura, abastecendo o veículo com o cartão Galp frota, ambos titulados pela autarquia, imputando a esta os custos das portagens e abastecimentos associados às descritas deslocações, no valor global de 664,40 euros.

Em outubro de 2022, o Juízo de Instrução Criminal do Porto decidiu não pronunciar o vereador, que assume os pelouros da Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida, Recursos Humanos e Causa Animal, mas o Ministério Público (MP) recorreu da decisão.

Nessa sequência, o Tribunal da Relação do Porto concedeu “total provimento” ao recurso interposto pelo MP, mandando julgar o suspeito “nos exatos termos da acusação”.

No acórdão datado de 28 de junho de 2023, o Tribunal da Relação do Porto refere que a prova indiciária produzida em inquérito “não foi abalada pela prova apresentada pela defesa na fase de instrução”, considerando existirem “indícios suficientes” da prática pelo arguido dos crimes de peculato e de peculato de uso”.