Recuperação do tempo de serviço dos professores em três anos será debatido na Assembleia da República

Recuperação do tempo de serviço dos professores em três anos será debatido na Assembleia da República
| Política
Porto Canal/Agências

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai entregar na terça-feira na Assembleia da República quatro petições sobre condições de trabalho, precariedade, aposentação e carreira docente, que serão debatidas em plenário.

A Fenprof iniciou a recolha de assinaturas durante o período de pré-campanha e na campanha eleitoral, tendo ultrapassado as assinaturas necessárias para serem debatidas no plenário do parlamento.

A petição relacionada com recuperação do tempo de serviço reúne cerca de 19 mil assinaturas, seguindo-se o abaixo-assinado sobre o regime de aposentação, os horários de trabalho e, finalmente, o combate à precariedade, que ultrapassou as 13 mil assinaturas, segundo a Fenprof.

Os subscritores pedem à Assembleia da República que aprove iniciativas que permitam recuperar os seis anos, seis meses e 23 dias “de forma faseada, em três anos sucessivos, a iniciar desde já”.

O novo Governo anunciou que pretende devolver esse tempo de serviço ao longo de cinco anos, 20% ao ano, tendo a Fenprof alertado que quer uma recuperação mais rápida (33% ao ano).

Os sindicatos e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação vão reunir-se no final da semana para iniciar as conversações sobre esta matéria, mas na terça-feira uma delegação da Fenprof vai entregar uma petição, na qual reforça a sua posição sobre este assunto, que nos últimos anos provocou inúmeras greves e manifestações.

A federação vai ainda entregar outras três petições, que abordam as condições de trabalho, o combate à precariedade e a aposentação como condição para o rejuvenescimento da classe docente, uma vez que a maioria dos professores que atualmente dá aulas tem mais de 50 anos.

Uma das petições exige horários de trabalho “justos, legais e adequados às funções docentes”, assim como a melhores condições de trabalho e de aprendizagem nas escolas.

Sobre a aposentação, os subscritores pedem um regime específico de aposentação dos docentes aos 36 anos de serviço, admitindo-se um faseamento até à sua aplicação plena.

A petição da Fenprof defende ainda a possibilidade de “aposentação voluntária e imediata, sem penalização por idade, dos docentes com 40 ou mais anos de serviço”, assim como a aplicação do regime de pré-reforma aos docentes e a possibilidade de o tempo de serviço não contabilizado para carreira ser considerado para despenalização da aposentação antecipada.

A petição que apela para o fim da precariedade reuniu mais de 13 mil assinaturas pela criação de lugares de quadro de acordo com as reais necessidades das escolas e uma revisão da “norma travão” e das regras da vinculação dinâmica, de forma a vincular todos os docentes com três ou mais anos de serviço.

O fim do mecanismo de renovação de contrato, que a Fenprof considera que "confirma tratar-se de uma necessidade permanente e não temporária”, assim como o fim dos falsos “recibos verdes” nas AEC, nas escolas de ensino profissional e nas de ensino artístico especializado são as outras propostas da petição contra a precariedade.

Para a Fenprof, a desvalorização da profissão tem levado milhares de jovens professores a abandonar a profissão e os ainda mais jovens, que concluem o ensino secundário, a não optarem pelos cursos de formação de docentes.

Para a federação, o programa do governo aprovado na Assembleia da República fica aquém do que seria necessário no sentido da valorização da profissão, considerado mesmo que algumas das medidas “a concretizarem-se, seriam muito lesivas dos docentes e da Escola Pública”.

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