O debate do programa do XXIV Governo Constitucional termina esta sexta-feira na Assembleia da República, depois de um primeiro dia marcado por vários anúncios e pela discussão sobre as condições de governabilidade do executivo.

Após mais de nove horas de discussão na quinta-feira, hoje falta apenas o período de encerramento, com intervenções de todos os partidos e do Governo, e a votação das moções de rejeição do BE e do PCP, que têm “chumbo” anunciado.

Na abertura do debate, na quinta-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, deixou nove prioridades para os primeiros dias e semanas do executivo, como a aprovação na próxima semana de uma proposta de lei para descer o IRS em 1.500 milhões de euros e reuniões com representantes dos professores e das forças de segurança – esta última já hoje à tarde - “com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório”.

Reunir a concertação social para discutir as bases de um novo acordo de rendimentos e produtividade, lançar um programa para colocar o Estado a pagar a 30 dias, acelerar a execução dos próximos pagamentos do PRR - que terão também novas regras de publicitação - ou a decisão de que as provas do 9.º ano serão este ano realizados em papel foram outros dos anúncios.

Montenegro prometeu ainda, como previa o programa eleitoral, a revogação de medidas do anterior Governo como o “arrendamento forçado” ou “penalizadoras do Alojamento Local”, a par da aprovação, “nas próximas semanas”, de outras na área da Habitação, com a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra de casa pelos jovens e o mecanismo de garantia pública para que consigam a totalidade do financiamento bancário.

Nessa intervenção inicial, o primeiro-ministro retomou a tese defendida no discurso da sua tomada de posse de que a não rejeição do programa do Governo “significa que o parlamento permitirá a sua execução até ao final do mandato” ou até à aprovação de uma moção de censura, desafiando os partidos, em particular o PS, a esclarecerem desde já as suas posições.

A meio da tarde, numa declaração no parlamento mas fora do plenário, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, desafiou o primeiro-ministro a apresentar uma moção de confiança, considerando que será “a única forma” de clarificar o tema.

O líder socialista reiterou que o PS não irá viabilizar nenhuma moção de rejeição, mas deixou claro que também não aprovaria votos de confiança ao executivo.

Montenegro acusaria depois, no plenário, o PS de tentar “virar o bico ao prego”, contrapondo que a questão é se os socialistas terão ou não sentido de responsabilidade.

O líder do Chega, André Ventura, também acusou o primeiro-ministro de querer empurrar os partidos para uma crise política, e recusou dizer se poderá alterar o voto contra que já tinha anunciado às moções de rejeição de PCP e BE.

A abstenção do PS é suficiente, no entanto, para que as moções não sejam aprovadas no final do debate e o XXIV Governo Constitucional entre em plenitude de funções.

No primeiro dia de debate, falaram, pelo Governo, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.