Os executivos municipais de Gondomar e do Porto discutem dar início às alterações de delimitação dos dois concelhos no âmbito da Carta Administrativa Oficial de Portugal que, segundo o relatório, passam a integrar 137.917 e 211.481 metros quadrados, respetivamente.

Nas propostas, a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso, os dois executivos esclarecem que em 2018 decidiram iniciar os trabalhos inerentes à alteração da Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP).

"Embora a fixação de limites administrativos seja da competência exclusiva da Assembleia da República, em relação à atualização de limites administrativos representados na CAOP, a DGT [Direção Geral do Território] considerou que deverão ser as autarquias locais, caso assim o entendam, a promover e a desencadear os trabalhos tendentes à definição dos limites administrativos”, esclarecem.

O executivo municipal de Gondomar discute na sexta-feira dar início às alterações de delimitação propostas, enquanto o executivo do Porto vai deliberar sobre o assunto na reunião pública de segunda-feira.

No início deste ano, os dois concelhos encontraram "uma solução de proposta de alteração", esclarecem.

De acordo com o relatório, anexo às propostas, o concelho de Gondomar passará a integrar uma área de 137.917 metros quadrados (m2), enquanto o Porto passará a integrar 211.481 metros quadrados.

O concelho de Gondomar, neste contexto, recebe do Porto uma área de 136 448,08 m2, nas Areias, na freguesia de Rio Tinto, explicando a proposta que vai a votação que “este limite teve como base as cadastrais produzidas”, sendo que as propriedades abrangidas estão “registadas no município de Gondomar”.

Em sentido contrário, a zona a sul das Areias, numa área 38 733,03 m2 passará a integrar o município do Porto, tendo o limite sido definido pelo cadastro de propriedades que se encontram registadas no Porto.

A outra alteração que altera o território de Gondomar acontece na freguesia de Valbom, com a área contigua à Quinta de Villar d’Allen a passar a integrar o município, numa área de 1 468,99 m2, enquanto a área mais a sul dos limites da propriedade passam para Porto, numa área de 895,99 m2.

Segundo a proposta, 67 fogos e um equipamento de comércio/serviços passam para Gondomar.

No caso do Porto, as alterações de delimitação incidem na freguesia de Campanhã.

O município do Porto recebe de Gondomar uma área de 24.405,35 m2 a norte da estrada da Circunvalação, uma área de 91.005,14 m2 em Pêgo Negro, uma área de 6.542,16 m2 na zona a sul da Rua Oito de Setembro e uma área de 4.310,06 m2 na zona a sul da Granja (Estrada Nacional 209).

Em resultado destas alterações, o município do Porto passará a integrar, fruto das novas delimitações, 68 habitações e 15 equipamentos de comércio e serviço.