A defesa do ex-presidente e da ex-diretora de serviços do Lar do Comércio, condenados esta terça-feira por 18 crimes de maus-tratos a seis anos e meio de prisão, afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Matosinhos.

À saída do tribunal, a advogada Filipa Elias adiantou aos jornalistas que “naturalmente” os seus clientes vão recorrer.

Os dois arguidos e a Instituição de Particular de Solidariedade Social (IPSS), sediada em Matosinhos, no distrito do Porto, estavam acusados de 67 crimes de maus-tratos, 17 dos quais agravados pelo resultado morte.

Em janeiro, nas alegações finais, o procurador do Ministério Público (MP) deixou cair 49 crimes, entre os quais 17 agravados pelo resultado morte, por considerar que quanto a estes 17 crimes não existia "nexo de causalidade".

O coletivo de juízes considerou que os arguidos José Moura e Marta Soares - coautores de 18 crimes de maus-tratos, um por cada vítima - atuaram "por omissão", estando em causa "dolo eventual".

A instituição foi também condenada ao pagamento de uma multa de 510 mil euros.

A advogada manifestou também estranheza quanto à decisão do coletivo de juízes, sublinhando que, no âmbito de um outro processo no qual se discutem essencialmente “os mesmos factos”, os arguidos foram absolvidos.

“Há um outro processo que foi julgado neste mesmo tribunal, há duas semanas, e que culminou com a sua absolvição. Fundamentalmente são os mesmos factos”, afirmou, referindo-se ao processo de um residente do lar que ficou de fora do julgamento que hoje terminou e no qual os arguidos foram absolvidos de outros 49 crimes de maus-tratos, 17 dos quais agravados pelo resultado morte.

O advogado que representa O Lar do Comércio, Nuno Pimenta, referiu que a decisão de recorrer será tomada após uma análise mais pormenorizada do acórdão.

O advogado considerou, contudo, que a decisão permite reter de imediato “uma consequência”, a de que as “pessoas de uma instituição, seja ela qual for, têm de ter noção da sua responsabilidade e do poder que têm”.

Lembrando que os factos em julgamento remontam ao período entre 2017 e 2020 e não dizem respeito à atual direção, a quem cabe agora assumir o pagamento da multa decretada pelo tribunal, Nuno Pimenta realçou que o acórdão refere que foram implementadas medidas para corrigir algumas situações deste que a atual direção tomou posse, em 2021.

“O Lar do Comércio com a nova direção é diferente. O Lar do Comércio que está descrito no acórdão não é o Lar do Comércio de hoje”, defendeu, reconhecendo que a multa a que a instituição foi condenada vai refletir-se na nova gestão, que poderá ter de recorrer ao seu património imobiliário para cumprir o acórdão.

O advogado, que contrariamente à convicção do tribunal considera que neste caso “no máximo há negligência”, admitiu aos jornalistas que algo estava mal na instituição, contudo questiona onde estavam os enfermeiros e os médicos que tratavam estes idosos que nunca viram as escaras, as lesões.

“Não vou dizer que algo podia estar mal, eu tenho a certeza de que algo estava mal. O relatório da Segurança Social existe e por isso mesmo é que a nova direção assumiu medidas que, por muito impopulares que fossem, eram necessárias para mudar todo o lar”, afirmou, classificando como “retaliação” as queixas-crime em investigação contra a atual direção de O Lar do Comércio.