A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros anunciou a saída da Associação Museu de Imprensa (AMI), de acordo com uma carta endereçada à direção e ao presidente da Câmara do Porto a que a Lusa teve acesso.

Numa carta enviada ao presidente da direção da AMI, datada de 07 de março, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros anuncia a sua desvinculação da associação e “de todos e quaisquer deveres e obrigações inerentes” à condição de associado, “com efeitos a partir da data da presente comunicação”.

Também num ofício endereçado ao presidente da Câmara Municipal do Porto, a que a Lusa teve acesso, o secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, David Xavier, comunica a saída da associação.

A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros assumiu “a posição de sócia de mérito” na AMI aquando da extinção do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (decreto-lei n.º 24/2015 de 06 de fevereiro).

A desvinculação da tutela surge depois de, no início deste ano, o município do Porto ter também abandonado a associação.

A desvinculação do município surgiu depois do Centro de Formação de Jornalistas (CFJ) interpor uma providência cautelar contra a AMI para tentar impedir o fim da associação, pedindo a suspensão e declaração de nulidade das deliberações aprovadas na assembleia realizada a 15 de dezembro de 2023.

Na respetiva reunião foi aprovada uma proposta do município para a convocação de uma nova assembleia para discutir a dissolução da associação.

Com a dissolução, o município passava a assumir a preservação do espólio, a assegurar a liquidação do passivo financeiro e a incorporar os quatro funcionários da associação na empresa municipal Ágora.

A intenção contou com os votos favoráveis da Associação Portuguesa das Indústrias Gráficas e Transformadoras do Papel (APIGRAF), do Global Media Group e do município, com a abstenção do representante do Governo e com o voto contra do representante do Centro de Formação de Jornalistas, Luiz Humberto Marcos, um dos fundadores da associação que, em junho de 2022, deixou, depois de várias décadas, a sua liderança.

O município do Porto tomou posse a 06 de junho de 2022 do Museu Nacional de Imprensa, Jornais e Artes Gráficas, localizado junto ao Palácio do Freixo, no Porto, que se encontra encerrado desde 05 de agosto de 2022, depois de uma visita dos Sapadores do Porto concluir que o edifício não reunia todas as condições de segurança.

Com a providência cautelar, cujo valor ascende a 30 mil euros, o CFJ pretende a suspensão e declaração de nulidade de duas deliberações - o relatório e contas de 2022 e a quotização extraordinária - e da proposta apresentada pelo município "por serem contrárias à lei e aos estatutos".

Em julho de 2023, a Câmara do Porto remeteu ao Ministério Público o relatório da auditoria realizada à AMI, que conclui a existência de um passivo financeiro superior a 190 mil euros.