Ribau Esteves satisfeito com lota mas quer transferência sem custos

Ribau Esteves satisfeito com lota mas quer transferência sem custos
| Norte
Porto Canal / Agências

O presidente da Câmara de Aveiro elogiou o ministro das Finanças, esta segunda-feira, por ter “desbloqueado” a transferência para o município da antiga lota, mas anunciou que vai tentar junto do próximo Governo que seja feita sem custos.

“O Governo entendeu não utilizar a legislação da descentralização para entregar este terreno sem custos à CMA, sendo que a situação virá a ser colocada ao novo Governo de Portugal”, escreve Ribau Esteves (PSD), em comunicado.

Comentando a aprovação pelo Conselho de Ministros da transferência dos terrenos da antiga lota para a autarquia, Ribau Esteves deixa a referência a Fernando Medina, “cuja intervenção no processo foi fundamental”.

O presidente da câmara adianta que “todos os pormenores do processo serão apresentados publicamente”, em reunião do executivo dia 14, sendo o processo alvo de deliberação da câmara e assembleia, seguindo para o Tribunal de Contas.

Por Resolução do Conselho de Ministros, hoje publicada em Diário da República, o governo autoriza a Câmara de Aveiro a ficar com os terrenos da antiga lota, para urbanizar, mediante uma contrapartida de 6,7 milhões de euros.

O Conselho de Ministros autoriza que, “por mutação dominial subjetiva”, seja feita a transferência para o domínio público do Município de Aveiro da “antiga lota de Aveiro, com 118 mil metros quadrados.

A autorização é dada para “a requalificação e a regeneração daqueles territórios”, que estavam registados em nome da Administração do Porto de Aveiro.

A título de contrapartida o Município de Aveiro terá de pagar 6,7 milhões de euros de forma faseada, no máximo até 2033, correspondente a 30 % da venda dos lotes, em hasta pública, até perfazer a totalidade do valor.

Desde 1998, os terrenos da antiga lota do porto de Aveiro estavam integrados na área de abrangência do Programa Polis de Aveiro, mas nunca chegou a avançar o que estava definido no Plano de Urbanização.

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