Aliança Democrática e Livre defenderam, este sábado, um consenso alargado para melhorar a Justiça, com o líder do PSD a propor um prazo máximo de 72 horas para uma decisão de um juiz de instrução, mas divergiram nos apoios para os jovens.

No frente-a-frente na TVI, Luís Montenegro, em representação da Aliança Democrática (AD, que junta PSD, CDS e PPM), defendeu a necessidade de um debate sobre a Justiça “alargado a todos os partidos” e que envolva também os profissionais deste setor.

Aludindo ao caso recente em que três arguidos foram libertados, após 21 dias detidos, no âmbito da investigação aos alegados casos de corrupção na Madeira, Luís Montenegro afirmou que a AD propõe “um limite para que o juiz de instrução possa proferir uma decisão, nomeadamente, relativamente às medidas de coação”.

“Nós propomos que esse limite seja de 72 horas e propomos que, para ser cumprido, se eventualmente o juiz de instrução tiver que ter a colaboração de outros juízes de instrução, possam ser mais do que um a fazer as diligências”, explicou, frisando a importância do “respeito pelos direitos de defesa dos arguidos” e recusando sentir-se "manietado" por as investigações na Madeira envolverem governantes do PSD.

Também o porta-voz do Livre Rui Tavares concordou na necessidade de um “grande debate nacional” sobre a justiça, “que não se esgote nos partidos” e que envolva o sistema judicial.

Na opinião do deputado único, este debate deve ser feito entre os partidos democráticos – excluindo o Chega. O historiador insistiu na importância de prevenir atos de corrupção, além do combate a este fenómeno já depois de ele ocorrer.

Ambos os partidos pretendem criminalizar o enriquecimento ilícito, com Luís Montenegro a reconhecer que tem sido “difícil” ultrapassar as questões apontadas pelo Tribunal Constitucional, apesar de várias tentativas, mas que os partidos devem “continuar à procura de uma solução legislativa”.

Já os apoios aos mais jovens dividiram os dois dirigentes, com Rui Tavares a defender que deve ser estudada a criação de um instrumento intitulado “herança social”, que permitiria a um jovem entre os 18 e 35 anos aceder a uma quantia que pode ter origem na taxação de “grandes heranças” ou através da rentabilização de certificados de aforro.

“O Livre acredita que ninguém é tão pequeno que não possa sonhar em grande”, defendeu o historiador.

O líder social-democrata discordou desta proposta e contrapôs que, para a faixa etária mais jovem, a AD avança com medidas como um IRS máximo de 15% até aos 35 anos, a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira habitação e ainda que o Estado ofereça uma garantia pública “na parte sobrante do empréstimo bancário para a aquisição de casa”, ou seja, a parte que não é disponibilizada pelo banco.

Neste ponto, Montenegro diferenciou a sua proposta das do PS e do Chega, argumentando que estes partidos querem que o Estado dê “uma garantia integral, de 100% do capital”, algo que considerou ser “um duplo erro”.

“Porque provoca no mercado uma sensação de segurança tal que faz aumentar o preço [das casas] (…). E depois, aumenta exponencialmente em valores que são tão exorbitantes que acho que nem um nem outro daqueles que propuseram têm zeros suficientes na sua cabeça para poder pagar”, criticou.

Por seu turno, Rui Tavares defendeu a medida do Livre que consiste no financiamento do Estado até 30% do valor de mercado do imóvel, sob a forma de um empréstimo de capital próprio, para ajudar no valor de entrada e despesas da compra da primeira casa destinada à habitação própria e permanente, apresentando como contrapartida a garantia de fiador.

Na reta final do debate, que decorreu num tom cordial, foi abordada uma das bandeiras do Livre da semana de quatro dias de trabalho, com Tavares a defender as conclusões do projeto-piloto levado a cabo em 2023.

Montenegro considerou que “vale a pena explorar” esta proposta, mas de forma facultativa de acordo com "a natureza da empresa".

O social-democrata alertou que algumas experiências internacionais apontam para casos em que as pessoas aproveitaram para ter um segundo emprego, argumentando que “em muitas circunstâncias ter baixos salários tem mais relevância”.

Montenegro insistiu na criação de um 15.º mês livre de contribuições e impostos como forma de estimular a produtividade.