Eleições. Regionalização defendida apenas nos programas eleitorais da esquerda

Eleições. Regionalização defendida apenas nos programas eleitorais da esquerda
| Política
Porto Canal / Agências

A regionalização continua a ser defendida nas propostas eleitorais dos partidos de esquerda que têm um lugar no parlamento, enquanto as forças políticas de direita recusam o processo ou nem mencionam a divisão administrativa do país em regiões.

Nos respetivos programas eleitorais tendo em vista as legislativas em 10 de março, PS, PCP, Bloco e Livre insistem na regionalização, um processo de divisão administrativa do país que está previsto na Constituição desde 1976 e nunca foi concretizado.

Os programas da coligação Aliança Democrática (AD, formada por PSD, CDS-PP e PPM) e da Iniciativa Liberal (IL) ignoram a criação de regiões, enquanto o do Chega é claro, rejeitando “qualquer projeto de regionalização”.

O programa do PAN para as legislativas ainda não é conhecido.

O PS até teve um calendário para a realização de um referendo para a regionalização, em 2024, mas, à medida que a data se ia aproximando, o tema foi sendo esquecido pelas agendas mediáticas.

No programa para o mandato a partir de 10 de março, os socialistas não apontam datas, mas comprometem-se a “estabelecer um roteiro para a regionalização de Portugal continental, promovendo a análise custo—benefício”.

O partido pretende “acompanhar o processo de democratização e de integração de serviços desconcentrados nas novas CCDR” (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), que, em conjunto com as entidades intermunicipais, terão “um papel-chave na gestão dos futuros Programas Regionais de gestão dos fundos europeus”.

“É necessário monitorizar e avaliar, em diálogo com os vários protagonistas, em tempo útil e com indicadores qualitativos e quantitativos o procedimento de integração dos serviços desconcentrados do Estado nas CCDR, o que permitirá retirar importantes lições para um processo participado de regionalização”, é descrito no programa socialista.

No congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses realizado no fim de setembro, no Seixal (distrito de Setúbal), o primeiro-ministro, António Costa, já tinha dito que a reestruturação das CCDR foi uma reforma tão longe quanto possível até que existam condições para cumprir a regionalização.

No seu programa, o PCP propõe “um país coeso e equilibrado, a defesa do interior e do mundo rural, assente na regionalização e no ordenamento do território e numa política ambiental que salvaguarde a natureza”.

Além de apresentar como objetivo “concretizar a regionalização no território continental português, como garante essencial da coesão territorial e do desenvolvimento equilibrado do país, conforme previsto na Constituição da República Portuguesa”, o Livre prevê já um calendário.

“Realizar em 2026 o referendo à regionalização, promovendo um amplo debate nacional sobre a importância de descentralizar o poder político, elegendo órgãos regionais por sufrágio universal”, é descrito no programa do Livre, salientando que assim o sistema democrático português é renovado, “tornando-o mais ágil e autónomo em detrimento da atual centralização e hierarquia, criando um nível intermédio de decisão política mais próximo do território e da população, que horizontaliza e medeia as relações entre o poder central e o poder local”.

Para “um processo participado, aberto e democrático com vista à regionalização”, o Bloco defende que os cidadãos “têm o direito de eleger os órgãos e participar na definição das políticas da sua região”.

O BE considera que os serviços públicos “devem estar adstritos ao nível do Estado mais ajustado ao seu cumprimento e escrutínio e, em muitos casos, essa escala é regional”, pelo que a constituição de regiões promovem políticas de coesão territorial e permitem o “escrutínio popular do investimento público e de políticas económicas com vista a suprir as desigualdades entre territórios”.

Da parte dos partidos de direita, apenas o Chega menciona a regionalização, mas para dizer que, “sem o aumento dos encargos financeiros”, pretende “novas políticas de coesão territorial, com melhor distribuição de competências pelos organismos administrativos existentes sem a necessidade de criação de novas entidades, nomeadamente sem a regionalização”.

A regionalização não é mencionada nem pela IL nem pela AD.

No entanto, em 2022, o PSD concorreu sozinho e defendeu a urgência de “repensar o quadro de autonomia, funções e competências dos patamares subnacionais do Estado”, comprometendo-se a abrir à sociedade portuguesa esta discussão, "bem como sobre a regionalização, e a implementar as medidas que, neste âmbito, contribuam para corrigir as disparidades territoriais, desde que correspondam à vontade maioritária dos portugueses”.

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