A Associação Bolha de Água está a analisar, com apoio jurídico, 36 “infrações ilícitas” que foram aplicadas a comerciantes do Mercado do Bolhão, no Porto, e pretende avançar com a impugnação judicial, revelou esta sexta-feira a presidente.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da Associação Bolha de Água, Helena Ferreira, afirmou que as infrações chegaram à associação por via dos comerciantes.

“As infrações foram aplicadas ilicitamente, as pessoas acreditaram no ilícito, mas não existe porque não estão no regulamento”, afirmou.

Em causa estão 36 contraordenações aplicadas aos comerciantes, que variam entre os 150 e os 300 euros.

O processo “não é linear”, afirmou Helena Ferreira, acrescentando que em alguns casos o valor das coimas foi pago pelos comerciantes e noutros foi celebrado "um acordo".

As coimas estão a ser analisadas por um jurista, que presta apoio à associação, sendo que a maioria das infrações diz respeito ao fecho de cortinas antes da hora prevista.

Entre as 36 infrações há ainda casos em que foram aplicadas coimas "por serem transportadas pequenas encomendas - quatro vasos pequenos - através da entrada principal do mercado, e não pelo cais", segundo a presidente da associação.

A decisão de avançar com uma ação conjunta para solicitar a devolução das verbas pagas em coimas foi decidida por unanimidade numa reunião da associação realizada em 23 de janeiro.

“Esta decisão baseia-se no facto que existem, efetivamente, coimas que foram indevidamente aplicadas”, acrescentou Helena Ferreira, que comunicou já a intenção da associação ao município e à entidade responsável pela gestão do Mercado do Bolhão, a empresa municipal GO Porto.

Em resposta à agência Lusa, a GO Porto afirmou que quando verificado o incumprimento do regulamento “são aplicadas as coimas em conformidade” e que estas “carecem de uma análise prévia das diferentes partes competentes”, nomeadamente a Divisão Municipal de Execuções Fiscais e Contraordenações.

“Todas as coimas aplicadas devido ao incumprimento do Regulamento do Mercado do Bolhão foram, na sua maior parte, pagas voluntariamente pelos comerciantes, sem qualquer impugnação ou contestação por parte dos mesmos”, salientou, dizendo não se confirmar a “possibilidade legal” de restituir o respetivo valor.

Desde a reabertura do mercado, a 15 de setembro de 2022, foram registados 305 incumprimentos, sendo que “141 não foram reportados à CMP”, adiantou a GO Porto.

Em 2022, foram registadas 73 ocorrências e comunicadas à autarquia para “o devido seguimento” 68. Já no ano passado, foram 232 as ocorrências registadas e “apenas 96” comunicadas ao município.

De acordo com a empresa municipal, as ocorrências mais frequentes foram “o não cumprimento do horário de funcionamento do mercado” e “o não acatamento das indicações e instruções dos funcionários do município do Porto ou da entidade gestora”.