O presidente da Câmara do Porto sugeriu esta segunda-feira ao Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) que apresente uma proposta para o regulamento da atividade dos animadores de rua.

A sugestão surgiu durante a reunião do executivo, na qual, no período dedicado à intervenção dos cidadãos, marcou presença o dirigente do Cena-STE, Fernando Pires de Lima.

O dirigente teceu várias críticas às alterações introduzidas no regulamento, tais como a proibição da utilização de amplificação de som e o distanciamento previsto entre os artistas.

O Código Regulamentar que determina novas regras para a atividade foi submetido a nova consulta pública em novembro de 2023, não tendo ainda sido deliberado pelo executivo municipal.

O regulamento contempla a redução do horário das atuações, a proibição de utilizar amplificação de som nas atuações e uma distância de 150 metros entre animadores na mesma rua.

Em resposta ao dirigente sindical, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, afirmou que o município tem tido "muitas dúvidas em adotar este regulamento" e sugeriu que o sindicato apresente uma proposta.

"Podemos suspender este processo por um tempo e o sindicato apresenta-nos alguma proposta", referiu.

A vereadora com o pelouro da Internacionalização, a independente Catarina Santos Cunha, concordou com a intenção de Rui Moreira, alertando apenas o dirigente sindical para o facto de o regulamento tentar dar resposta a diferentes animadores de rua e não apenas aos músicos.

A proposta foi acolhida pelo Cena-STE.

Em julho, numa apresentação ao executivo, a diretora do Departamento Municipal de Turismo e Internacionalização, Fátima Santos, esclareceu que a alteração define duas áreas de atuação: a zona A (de menor pressão), que abrange todas as freguesias da cidade à exceção do centro histórico e na qual não será preciso pagar taxas, e a zona B (de maior pressão), que se cinge ao centro do Porto e onde será preciso pagar taxas.

Com esta alteração, os animadores passam a ter de pedir uma licença ao município para prosseguir com a sua atividade, que tem uma duração de 15 dias e um custo de um euro.

A licença implica "períodos de carência" de 30 dias para o animador atuar no mesmo topónimo.

De acordo com Fátima Santos, a atividade de animador de rua será interditada na Avenida dos Aliados, Praça General Humberto Delgado, Praça D. João I, Largo Amor de Perdição e no passeio em frente ao Jardim do Palácio de Cristal.