A Câmara do Porto discute na segunda-feira, por proposta do presidente, a desvinculação do município da Associação Museu da Imprensa (AMI), por não vislumbrar outra alternativa para "uma associação que se encontra objetivamente falida em todos os aspetos".

Na proposta, a que a Lusa teve esta quarta-feira acesso, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirma que a providência cautelar, interposta pelo Centro de Formação de Jornalistas, impede a convocação de uma nova assembleia para discutir a dissolução da associação.

Com a dissolução, o município passava a assumir a preservação do espólio, a assegurar a liquidação do passivo financeiro e a incorporar os quatro funcionários da associação na empresa municipal Ágora.

A intenção, apresentada na assembleia realizada a 15 de dezembro de 2023, contou com os votos favoráveis da Associação Portuguesa das Indústrias Gráficas e Transformadoras do Papel (APIGRAF), do Global Media Group e do município, com a abstenção do representante do Governo e com o voto contra do representante do Centro de Formação de Jornalistas, Luiz Humberto Marcos, um dos fundadores da associação, que, em junho de 2022, deixou, depois de várias décadas, a sua liderança.

O município do Porto tomou posse a 06 de junho de 2022 do Museu Nacional de Imprensa, Jornais e Artes Gráficas, localizado junto ao Palácio, que se encontra encerrado desde 05 de agosto de 2022, depois de uma visita dos Sapadores do Porto concluir que o edifício não reunia todas as condições de segurança.

À Lusa, o representante do município na associação, Vasco Ribeiro, afirmou esta quarta-feira que a autarquia tinha como propósito "dar um novo alento" ao museu, mas que "herdou uma situação desastrosa".

Admitindo que a associação se encontra "num impasse", depois do Centro de Formação de Jornalistas (CFJ) ter interposto uma providência cautelar contra a AMI, Vasco Ribeiro referiu que "a câmara não pode ser arrastada para o lamaçal em que se tornou o Museu de Imprensa".

"A providência cautelar boicotou a boa vontade da câmara em incorporar o Museu da Imprensa no Museu do Porto e integrar os funcionários na Ágora", acrescentou.

O CFJ interpôs uma providência cautelar contra a AMI para tentar impedir o fim da associação, pedindo a suspensão e declaração de nulidade das deliberações aprovadas na assembleia.

Com a providência cautelar, cujo valor ascende a 30 mil euros, o CFJ pretende a suspensão e declaração de nulidade de duas deliberações - o relatório e contas de 2022 e a quotização extraordinária - e da proposta apresentada pelo município "por serem contrárias à lei e aos estatutos".

"Enquanto presente na assembleia, o requerente assistiu a uma panóplia de falsidades, insinuações e até injustiças, sendo que apenas no que interessa nos presentes autos serão as deliberações cuja votação fora concretizada", lê-se no procedimento cautelar.

Para o CFJ, a proposta do município "está eivada de falsidades com o objetivo de criar um clima nebuloso para acolhimento da proposta feita pelo município 'como proprietária' e não como associada da AMI".

"Sendo esta uma confusão de papéis expressa um claro conflito de interesses", considera o requerente, defendendo que a dissolução da AMI "apresenta-se como uma solução incompreensível e inaceitável, quando, nenhum projeto de reanimação do museu foi apresentado ou pensado".

"Quando nada foi feito no sentido de reavivar um museu relevantíssimo para o Porto, para o país e até para o mundo, salvo se toda a atuação da câmara municipal, como tudo indica, esteja a ser preordenada em relação a um projeto que vai sendo executado maquiavelicamente desde o encerramento temporário do museu", acrescenta.

Em julho de 2023, a Câmara do Porto remeteu ao Ministério Público o relatório da auditoria realizada à AMI, que conclui a existência de um passivo financeiro superior a 190 mil euros.