O Tribunal de Justiça da União Europeia afirmou esta quinta-feira que as regras da FIFA e da UEFA de limitar projetos interclubísticos, como a Superliga, à sua aprovação prévia são contrárias as leis europeias.

A decisão dá assim razão à competição, que foi lançada em abril de 2021, inicialmente com 12 dos maiores clubes da Europa. O Tribunal acredita que os organismos que regem o futebol europeu e mundial “abusaram da sua posição dominante”.

“A organização de competições interclubísticas de futebol e a exploração dos direitos de media são, evidentemente, atividades económicas. Elas devem, assim, respeitar as regras da competição e respeitar as liberdades de movimento”, pode ler-se no comunicado lançado esta manhã em nome do Tribunal.

“Isto não significa que uma competição como a Superliga deve necessariamente ser aprovada. O Tribunal, tendo sido questionado de forma geral sobre as regras da UEFA e da FIFA, não decide sobre aquele projeto específico no seu julgamento”, acrescenta o Tribunal.

A decisão surge depois de uma ação judicial da Superliga Europeia, inicialmente perante o Tribunal Comercial, em Madrid, que remeteu as questões ao Tribunal de Justiça da União Europeia.