A Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) mostrou este sábado “grande preocupação” com a lei do direito de crianças e jovens à autodeterminação da identidade de género nas escolas, defendendo que a família deve ter primazia nesse campo.

Em comunicado, a APFN sublinha que “a família é a primeira escola de qualquer criança e que os pais são os principais responsáveis pela educação, devendo a escola ser entendida como colaboradora nesse campo”.

“A educação para os valores é uma questão muito sensível e na qual a família deve ter sempre primazia. O Estado, por via do Ministério de Educação e das Escolas, não tem legitimidade para impor às famílias modelos de valores que, por serem fundamentalmente ideológicos, carecem de qualquer consenso social ou de suporte científico”, lê-se no texto.

O parlamento aprovou na sexta-feira, em votação final global, medidas a adotar pelas escolas para garantir o direito de crianças e jovens à autodeterminação da identidade de género e a proteção das suas características sexuais.

O texto final, relativo a projetos de lei apresentados por PS, BE e PAN, foi aprovado por estas forças políticas juntamente com o Livre, e contou com votos contra do PSD, Chega e IL e a abstenção do PCP.

De acordo com o texto, as escolas devem definir “canais de comunicação e deteção”, identificando um responsável ou responsáveis “a quem pode ser comunicada a situação de crianças e jovens que manifestem uma identidade ou expressão de género que não corresponde ao sexo atribuído à nascença”.

Salvaguardando que “não lhe cabe tomar uma posição a favor ou contra questões ideológicas”, a associação diz que lhe cabe “denunciar vigorosamente qualquer tentativa do Estado de usurpar aos pais o seu direito natural de serem os primeiros educadores dos seus filhos, sobretudo no campo dos valores”.

“A preocupação sentida pela APFN quanto a esta matéria é agravada de sobremaneira pela denúncia feita por entidades insuspeitas, como a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, de que as partes interessadas – aquelas que conhecem o ambiente escolar e que estão diariamente em contacto com alunos, professores e pessoal não docente – não foram ouvidas neste processo, reforçando a ideia de que um Governo em final de mandato está a tentar aprovar medidas ideológicas sob pressão”, acrescenta a APFN.

A associação diz, por fim, que decidiu juntar-se “às muitas vozes que já pediram ao Presidente da República que vete uma medida que remete as famílias para o lugar de espetadores na educação dos seus próprios filhos”.

Em causa está legislação para a autodeterminação da identidade de género nas escolas, depois do chumbo pelo Tribunal Constitucional, em 2021, da regulamentação pelo Governo deste tema, considerando que a matéria é competência exclusiva da Assembleia da República.