Dois dos ex-vereadores socialistas irão prestar declarações no julgamento em que são acusados, juntamente com o ex-presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, de prevaricação no processo dos ajustes diretos de 450 mil euros à mesma empresa de segurança. 

Após uma reunião com os advogados dos 13 arguidos, ficou deliberado que o julgamento arrancará no dia 19 de abril de 2024, em Braga. 

Recorde-se que os arguidos estão acusados pelos crimes de prevaricação por titulares de cargos políticos e de abuso de poder. O Ministério Público (MP) solicita aplicação das penas acessórias de proibição das funções públicas, para os políticos e empregados, bem como para todos a devolução de cerca de 450 mil euros.

Em causa estão ajustes diretos para vigilância e segurança feitos, desde 2010, pela Câmara de Barcelos e por duas empresas municipais, alegadamente violando as limitações legais impostas àquele tipo de procedimento. A acusação refere que foi elaborado “um plano”, conhecido e executado por todos os arguidos, para “fintar” as limitações legais dos ajustes diretos e adjudicar os serviços de vigilância e segurança privada a um dos arguidos ou a outra entidade que ela viesse a indicar.

No processo, são também arguidos os vereadores Armandina Saleiro, Alexandre Maciel e Domingos Pereira, que integravam a bancada socialista no executivo de Cista Gomes.

No total, o processo tem 13 arguidos, sendo os restantes técnicos do município e responsáveis da empresa em questão. A acusação diz que, com esta atuação, o arguido contemplado com os ajustes diretos conseguiu integrar no seu património cerca 450 mil euros, valor que o MP pede que os arguidos sejam condenados, solidariamente, a pagar ao Estado.