O Tribunal da Relação decidiu manter a contumácia a Vale e Azevedo, condição que tem desde setembro de 2022, por não se ter apresentado em tribunal para julgamento, noticia o jornal Público.

Vale e Azevedo perdeu o recurso em que contestava a declaração de contumácia, num caso em que responde por ter prestado falsas garantias de três milhões euros em processos judiciais e por tentar burlar o BCP, também com falsas garantias, para conseguir um crédito de 25 milhões de euros.

A manutenção da contumácia, condição que impede o ex-presidente do Benfica de obter documentos de identificação e celebrar negócios jurídicos em Portugal, fora decidida a 14 deste mês.

Em causa está um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) datado de 15 de dezembro de 2022, que confirmou a decisão da primeira instância e criticou “uma atitude de pura fuga” de João Vale e Azevedo. Segundo o recurso, a que a Lusa teve acesso, a advogada Luísa Cruz apontou diversos vícios à decisão da Relação, nomeadamente o desrespeito pelos princípios da necessidade e da proporcionalidade previstos pela Constituição.