Tribunal Constitucional prepara-se para validar lei que criminaliza maus tratos a animais

Tribunal Constitucional prepara-se para validar lei que criminaliza maus tratos a animais
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Porto Canal

Os juízes do Tribunal Constitucional preparam-se para validar a lei que transforma em crime os maus tratos aos animais de companhia. Embora a decisão final ainda não esteja tomada, tudo se encaminha nesse sentido, avança o jornal Público.

Até então, o assunto apenas tinha sido debatido nas diferentes secções do tribunal. Desta vez, o tema foi apreciado em plenário, por todos os conselheiros, depois de um pedido de fiscalização abstrata sucessiva feito pelo Ministério Público, tendo a maioria escolhido para relator do futuro acórdão um conselheiro, Teles Pereira, que sempre entendeu que a lei aprovada na Assembleia da República em 2014 e aprimorada em 2020 está em conformidade com a Constituição.

No final do mês de janeiro, uma manifestação a favor da manutenção da lei e contra a posição que até então tinham assumido os juízes do Palácio Ratton juntou cerca de 40 mil pessoas em Lisboa.

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