A Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) garantiu esta quinta-feira que não deliberou, até ao momento, sobre qualquer contratação de profissionais a empresas para suprir a falta de médicos que recusam exceder as 150 horas extraordinárias.

Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela Lusa, o conselho de administração da ULSAM refere não ser “a primeira vez que os organismos de representação coletiva recorrem a não factos e inverdades para satisfazer objetivos que só os mesmos podem esclarecer”.

Esta resposta surge na sequência de a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) ter acusado, em comunicado, a unidade de recorrer a um “biscate”, recrutando médicos através de um “concurso por intermédio de uma empresa de trabalho temporário para suprir as falhas que não quer resolver por via da contratação de mais médicos sem termo”.

A federação adiantou que “o valor oferecido para pagar as consequências da falta de médicos é um insulto a quem tem alegado falta de verbas para concretizar um programa de emergência para fixar médicos e salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, atribuindo “a responsabilidade deste absurdo, exclusivamente, ao Ministério da Saúde e ao Governo”.

Para a administração da ULSAM, aquelas afirmações “são completamente falsas e difamatórias” e “qualquer instrumentalização difamatória que visivelmente esteja a ser efetuada encontrará o devido escrutínio e avaliação juntos dos tribunais competentes, nos tempos e termos da Justiça”.

“Objetivamente este conselho de administração, ainda que se reserve o direito de utilizar todos os meios legalmente admissíveis para cumprir com as competências e deveres que lhe estão acometidos, não deliberou até ao momento sobre qualquer contratação de profissionais a empresas”, sustenta a ULSAM.

A ULSAM lamenta que “apesar de todos os esforços no sentido de manter as negociações nos locais adequados e a dignidade dos profissionais, organismos e estruturas elevado, as mentiras com eco público” permaneçam.

“A qualidade da linguagem utilizada para o efeito decresce visivelmente, provavelmente de inversa proporcionalmente à falta de argumentos no que ao conselho de administração da ULSAM dizem respeito e ao desespero, atenta a esterilidade das estratégias utilizadas para que pela primeira vez na história desta unidade o Serviço de Urgência seja fechado aos utentes”, acrescenta.

Para a ULSAM, atenta a falsidade e perturbação públicas decorrente destas notícias, e perante a posição dos médicos de indisponibilidade para prestar mais de 150 horas extraordinárias anuais, na sua maioria de recursos e a esta data já esgotadas, só se pode concluir que o único propósito das mesmas é procurar de alguma forma enviesada condicionar a avaliação de medidas e tomada de decisão pelo conselho de administração.

A ULSAM assegura que também garantirá “a prestação de cuidados urgentes e emergentes aos utentes, que com toda a probabilidade resultariam em graves perigos para a saúde e vida dos utentes”.

“A negação da prestação de cuidados de saúde urgentes e inadiáveis à população, por quaisquer meios legalmente admissíveis, é uma linha vermelha que não pode, nem deve, ser ultrapassada sob perda dos referenciais morais no plano social e éticos no plano individual. Esses cuidados, a não serem prestados, independentemente da justeza dos argumentos, não encontra igualdade de princípios, valores e bens jurídico-constitucionais a salvaguardar e, em último ratio não justificam de forma alguma a possibilidade de perda de vidas humanas, ou de acrescido sofrimento a quem necessita da prestação de cuidados de saúde”, afirma.

Face à “falsidade e falta de fundamento” do comunicado da FNAM, o conselho de administração da ULSAM apela “aos colegas, à Ordem dos Médicos e a todos os órgãos de representação nacional do setor” para que “o referencial ético da profissão seja salvaguardado e que não se permita que as urgências hospitalares cessem de funcionar por falta ou negação de prestação de serviços médicos”.