Espanha colocou na agenda do Conselho da União Europeia, a que preside este semestre, o uso do basco, catalão e galego nas instituições europeias, como pedem os independentistas que têm o poder de viabilizar o novo governo do país.

O governo espanhol, liderado pelo Partido Socialista (PSOE), apresentou formalmente o pedido do reconhecimento dos três idiomas como línguas europeias em 17 de agosto.

Nesse dia, os socialistas conseguiram ficar com a presidência do parlamento de Espanha, na sequência das eleições legislativas de 23 de julho, graças aos votos dos deputados de partidos nacionalistas e independentistas da Catalunha, da Galiza e do País Basco, de que também precisam para a recondução de Pedro Sánchez como primeiro-ministro.

A formalização do pedido de reconhecimento das três "línguas co-oficais" espanholas nas instituições europeias foi uma exigência dos partidos independentistas, em especial, os catalães, para dar a presidência do parlamento ao PSOE.

Depois desse passo, e num momento em que o PSOE negoceia a viabilização de nova investidura de Sánchez como primeiro-ministro, Espanha colocou na agenda do Conselho Europeu o debate e a votação do pedido que entregou em Bruxelas em 17 de agosto.

Será já na terça-feira, 19 de setembro, que o Conselho de Assuntos Gerais do Conselho Europeu - onde os países são representados por ministros ou secretários de Estado com a tutela dos assuntos comunitários - vai debater a proposta, sendo que a agenda da reunião definida por Espanha incluía também a votação.

No entanto, na sexta-feira, numa reunião de embaixadores junto da União Europeia (UE), preparatória do encontro, vários países manifestaram reservas, considerando que falta informação para avançar e que é preciso uma avaliação de custos, da legalidade e dos impactos políticos.

Sobretudo, os outros países não partilham da urgência espanhola, embora nenhum tenha rejeitado a proposta em definitivo, e uma "grande maioria", segundo fontes citadas pelos meios de comunicação social espanhóis, tenha apoiado e reconhecido o multilinguismo como uma ponte para fomentar a ligação dos cidadãos com a UE, um dos argumentos em que insiste Espanha para defender o seu pedido.

"O catalão é uma língua falada por 10 milhões de pessoas na União Europeia", sublinhou esta semana o presidente do governo regional da Catalunha, Pere Aragonès, num encontro em Barcelona com meios de comunicação social não espanhóis, incluindo a Lusa.

Aragonès destacou que o catalão é falado, dento do estado espanhol, em várias regiões, mas também em zonas do sul de França e numa "pequena cidade" da Sardenha (Itália) e é "a língua oficial de um estado independente, Andorra", que se prepara para fechar um acordo de livre associação com a UE.

"Que o Estado espanhol tenha feito esta petição e coloque esta proposta, no próximo dia 19 de setembro, na reunião dos Assuntos Gerais da União Europeia, é uma boa noticia porque finalmente o Governo do estado espanhol está a reconhecer a diversidade de línguas que existe", disse Aragonès, dirigente da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), um dos partidos que negoceia com o PSOE.

"O reconhecimento desta diversidade, sem dúvida nenhuma que ajuda, e se correr bem, vai ajudar a avançar muito mais esta negociação", acrescentou.

"É algo que vai além de uma simples negociação política ou de um acordo simbólico, tem a ver com direitos, tem a ver com oportunidades e também com reforçar um projeto comum, que é o projeto da União Europeia, torná-lo cada vez mais próximo e mais legitimado para o conjunto dos cidadãos", disse, por seu turno, a conselheira do governo regional para a Ação Exterior (equivalente a ministra num executivo nacional), Meritxall Serret.

O executivo regional disponibilizou ao governo central (que é o único interlocutor possível nas instituições europeias) "trabalhar a todos os níveis", técnico e não só, incluindo através das "rede de delegações" que a Catalunha tem no estrangeiro, para "desvanecer possíveis dúvidas" junto dos outros estados-membros da UE e "gerar a confiança" de que é viável reconhecer o catalão como língua europeia, acrescentou.

O foco das negociações do PSOE com outros partidos para a viabilização de um novo governo de esquerda tem estado, precisamente, na Catalunha, onde os partidos independentistas que elegeram deputados têm feito as maiores exigências a Sánchez, como amnistias para separatistas condenados e acusados pela justiça ou um referendo sobre a independência.

Fontes citadas pelos meios de comunicação social espanhóis revelaram que o Governo de Madrid propôs na sexta-feira aos outros estados-membros ser Espanha a assumir os custos relacionados com as traduções e intérpretes do basco, catalão e galego nas instituições europeias e invocou que as três línguas estão reconhecidas na Constituição do país como línguas oficiais, para além do castelhano.

A Suécia e a Finlândia emitiram nos últimos dias comunicados assumindo publicamente reservas com a proposta de Espanha.

A Finlândia falou numa proposta que "aumentaria a carga financeira e administrativa", além de provavelmente "tornar mais demoradas as decisões e entradas em vigor de regulações europeias".

A Suécia defendeu a necessidade de "aprofundar quais as consequências jurídicas e financeiras da proposta".

Outros países, segundo as fontes dos meios de comunicação social espanhóis, temem também um efeito "de dominó", sobretudo por haver vários estados que têm idiomas regionais e outros que lidam com reivindicações internas relacionas com o reconhecimento de línguas nos seus territórios.

Apesar da polémica, há já a certeza de Espanha ter colocado o assunto na agenda europeia, mesmo que na terça-feira a decisão tomada em Bruxelas se limite a pedidos de pareceres e estudos.

Neste momento, há 24 idiomas reconhecidos nas instituições europeias, com a generalidade dos documentos e intervenções a terem de ser traduzidos nessas línguas.