O presidente do Conselho de Administração (CA) do Teatro Nacional de São João, Pedro Sobrado, e o diretor-Geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos, vão presidir às novas entidades de gestão dos museus e do património cultural.

De acordo com o Ministério da Cultura, num comunicado esta quinta-feira divulgado, Pedro Sobrado será o Presidente do Conselho de Administração da Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E., que terá sede em Lisboa, já o Conselho Diretivo do Património Cultural, I.P., com sede no Porto, será presidido por João Carlos dos Santos.

O CA da Museus e Monumentos de Portugal irá ainda integrar, como vogais, a administradora executiva da empresa Teatro Circo de Braga Cláudia Leite e a presidente da direção da secção portuguesa do Conselho Internacional de Museus (ICOM-Portugal) no triénio 2020- 2023, Maria de Jesus Monge.

O Conselho Diretivo do Património Cultural, por seu lado, contará ainda com a subdiretora geral do Património Cultural, Catarina Coelho, e com a diretora Regional de Cultura do Norte, Laura Castro, como vice-presidentes.

A tutela salienta que “estas nomeações correspondem a mais um passo para a implementação do novo modelo de gestão dos museus e dos monumentos e para um reposicionamento na área da salvaguarda e divulgação do património arquitetónico, arqueológico e imaterial”.

A nova orgânica do património cultural português reparte aquilo que eram as competências da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) em duas: a empresa pública MMP e o instituto público Património Cultural.

A reestruturação total da tutela da DGPC entra em vigor a 1 de janeiro de 2024.

De acordo com o decreto-lei que cria a MMP, publicado em Diário da República no passado dia 4, esta entidade vai ter como objetivos a “gestão dos museus, monumentos e palácios nacionais, a execução da política museológica nacional e a proteção, conservação e restauro, proteção, investigação e valorização das coleções nacionais e do património cultural móvel”.

O conselho de administração da nova empresa pública tem até 31 de outubro para apresentar uma proposta de plano de atividades e orçamento e deve tomar todas as medidas para que a partir de 1 de janeiro de 2024 a MMP garanta “a plena continuidade da atividade dos museus e monumentos de Portugal e o cumprimento da sua missão”.

As receitas da MMP são variadas: desde a verba atribuída pelo Orçamento do Estado (ainda por determinar para 2024) aos bilhetes vendidos e outros montantes registados pelos espaços que gere, entre outras.

A MMP vai contar com um conselho consultivo, dirigido pelo presidente do conselho de administração e composto pelo presidente do instituto público Património Cultural, um representante de cada um dos museus das regiões autónomas de Madeira e Açores, representantes de todas as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O conselho consultivo conta ainda com cinco diretores de museus e monumentos, designados pelo conjunto dos diretores, com o diretor do Laboratório José de Figueiredo e com representantes do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS), do ICOM, da Associação Portuguesa de Museologia, da Associação Profissional de Conservadores-Restauradores de Portugal, da Rede Portuguesa de Museus, da Federação de Amigos dos Museus de Portugal, da Conferência Episcopal Portuguesa, assim como com o presidente do Turismo de Portugal e o presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

A MMP vai ainda ter um conselho de curadores, ao qual compete “dar parecer sobre todos os assuntos que o conselho de administração considere submeter-lhe”, em particular na área do mecenato.

Este conselho vai ser constituído por “cinco personalidades de reconhecido mérito indicadas pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, uma das quais preside”, pelo presidente do “Fundo para a aquisição de bens culturais, a criar por diploma próprio”, pelo presidente da World Monuments Fund Portugal, e por representantes da Imprensa Nacional – Casa da Moeda e do Conselho Nacional da Diáspora Portuguesa.

Ficam ainda sob alçada da MMP o curador da Coleção de Arte Contemporânea do Estado, a Comissão para a Aquisição de Arte Contemporânea e a Comissão para a Aquisição de Bens Culturais para os Museus e Palácios Nacionais.

Sob alçada da MMP ficam a Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves, em Lisboa, o Convento de Cristo, em Tomar, a Fortaleza de Sagres, em Vila do Bispo, o Mosteiro de Alcobaça, o Mosteiro da Batalha, o Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém, em Lisboa, o Museu de Alberto Sampaio e extensão no Palacete de Santiago, em Guimarães, o Museu de Arte Popular, em Lisboa, o Museu de Lamego, o Museu José Malhoa, nas Caldas da Rainha, o Museu Nacional da Música, em Lisboa, o Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, em Peniche, e o Museu Nacional de Arqueologia, em Lisboa.

A MMP vai gerir também o Museu Nacional de Arte Antiga, o Museu Nacional de Arte Contemporânea - Museu do Chiado, o Museu Nacional de Etnologia, o Museu Nacional do Azulejo, o Museu Nacional do Teatro e da Dança, Museu Nacional do Traje, o Museu Nacional dos Coches, o Palácio Nacional da Ajuda, o Museu do Tesouro Real e o Panteão Nacional, em Lisboa.

Da lista constam também o Museu Nacional de Conímbriga, em Condeixa-a-Nova, o Museu Nacional de Machado de Castro, em Coimbra, o Museu Nacional de Soares dos Reis e a Casa-Museu Fernando de Castro, no Porto, o Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo e a Igreja das Mercês, em Évora, o Museu Nacional Grão Vasco, em Viseu, o Museu Rainha D. Leonor e a extensão na Igreja de Santo Amaro, em Beja, o Paço dos Duques, o Castelo de Guimarães e a Igreja de São Miguel do Castelo, em Guimarães, e o Palácio Nacional de Mafra.

Já o novo instituto público Património Cultural (PC), que também teve o decreto-Lei de criação publicado a 4 de setembro, ficará responsável sobre tudo o que esteja relacionado com a gestão e salvaguarda do património cultural classificado ou em vias de classificação, com a sua classificação, e vai gerir o Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, o Laboratório de Arqueociências, o Forte de Sacavém, as Bibliotecas e os Arquivos de Arqueologia.

Também ficará com a gestão do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.

No total, há ainda cerca de quatro dezenas de monumentos, conjuntos e sítios que ficarão afetos a este instituto público e que estavam sob a alçada da DGPC e das direções regionais de cultura, entre igrejas, conventos, mosteiros, templos, sés e sítios arqueológicos.

O novo instituto terá também um conselho consultivo que, "sem prejuízo das competências da secção do património arquitetónico e arqueológico do Conselho Nacional de Cultura", será o órgão de consulta do conselho diretivo do PC. O mandato dos membros deste conselho tem a duração de três anos.

Além do presidente deste instituto público, o conselho consultivo do PC contará com o presidente da MMP, representantes das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, de cada uma das CCDR, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Ordem dos Arquitetos e da Ordem dos Engenheiros, do ICOMOS - Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios, da Associação dos Arqueólogos Portugueses, da Associação dos Arquitetos Paisagistas, da Associação de Conservadores-Restauradores, da Comissão Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais da Conferência Episcopal Portuguesa, além de "três personalidades de reconhecido mérito, indicadas pelo membro do Governo responsável pela área da Cultura".