É a segunda vez que o arranque do julgamento é adiado, desta vez devido ao impedimento de um dos advogados a deslocar-se ao tribunal de Viana do Castelo.

Voltou a ser adiado o início do julgamento de Miguel Alves, que há cerca de um ano se demitiu do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação deste processo.

Miguel Alves foi presidente da Câmara de Caminha e senta-se no banco dos réus com a empresária da comunicação, Manuela Couto. Estão ambos acusados de prevaricação. O ex autarca do PS está acusado de violar normas de contratação pública quando acordou com Manuela Couto serviços de assessoria de comunicação para o município de caminha sem qualquer procedimento de contratação pública.

“Os serviços de comunicação e assessoria (ao município) foram efetivamente prestados pelas duas empresas MIT e Mediana (que pertencem a Manuela Couto), mas sem qualquer enquadramento formal, contratual ou contabilístico, nomeadamente sem qualquer requisição externa, nota de despesa ou de encomenda ou documento equivalente, com vista à faturação dos serviços prestados pelas empresas à câmara, o que era do conhecimento do arguido Miguel Alves”, sustenta a acusação do DIAP do Porto.