A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada emitida à mina do Romano impõe a alocação de ‘royalties’ ao município de Montalegre, medidas compensatórias para as populações locais e de minimização para o lobo-ibérico.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse hoje, em comunicado, que decidiu viabilizar ambientalmente a exploração de lítio na mina do Romano, proposta pela Lusorecursos para o concelho de Montalegre, no distrito de Vila Real, emitindo uma DIA favorável, mas que integra um “conjunto alargado de condicionantes”.

“Além da exploração mineira, este projeto contempla também um complexo de anexos mineiros (CAM), onde o minério bruto é beneficiado. Esta é uma evidente mais-valia do projeto, pelo valor acrescentado gerado e pela significância dos impactes positivos que lhe estão associados”, salientou a APA.

Acrescentando que a DIA determina que o CAM, que inclui a refinaria, lavaria e edifícios administrativos, “deve ser objeto de um procedimento de AIA autónomo a submeter em fase de projeto de execução”.

“Este projeto inclui desde já um pacote de compensações socioeconómicas, incluindo a alocação de 75% dos encargos de exploração (‘royalties’) ao município de Montalegre. A decisão reconhece, neste contexto, a importância da cadeia de valor do projeto se situar no território referido como forma de potenciação dos impactes positivos ao nível local”, frisou a APA.

A decisão ambiental emitida incorpora um “conjunto alargado de condições” a cumprir pela Lusorecursos, como, por exemplo, medidas compensatórias dirigidas às comunidades locais, considerando os impactes expectáveis ao nível da socioeconomia na fase de exploração.

Estas medidas podem ser “concretizadas, designadamente, pela disponibilização de um montante financeiro anual, complementar ao previsto no contrato, em conceito a definir, para constituir um Fundo de Desenvolvimento Comunitário, cuja gestão deve envolver a comunidade e o governo local e garantir o alinhamento com as prioridades locais e regionais”.

Deve também ser desenvolvido um plano de medidas compensatórias aos proprietários dos terrenos onde se irá implantar o projeto e aos habitantes locais.

Sobre o lobo-ibérico, uma espécie protegida em Portugal, a DIA impõe medidas de minimização e/ou compensatórias para a alcateia do Leiranco e alcateias contíguas que possam vir ser afetadas indiretamente, com incidência nos centros de atividade (locais de reprodução) e em corredor ecológico que promova a conectividade entre os núcleos populacionais Peneda/Gerês e Alvão/Padrela.

O projete deve, em simultâneo, fomentar um habitat favorável para o lobo e suas presas, atendendo aos resultados obtidos com a monitorização e aos impactes previstos sobre estas espécies.

Deverá ainda ser feita a avaliação da possibilidade de utilização de outras origens de água, designadamente a reutilização das águas residuais domésticas e da hidrometalurgia, bem como a otimização de todos os processos de reutilização e de armazenamento de água, garantindo assim o seu uso eficiente, por forma a tornar este projeto independente da captação de água para uso industrial na albufeira do Alto Rabagão.

E terão de ser construídas bacias de decantação das águas pluviais em todas as linhas de água torrenciais, direta ou indiretamente relacionadas com áreas de exploração mineira, de modo a serem retidos os sólidos em suspensão que sejam arrastados.

O mina do Romano, que é contestada pelas populações locais, tem como objetivo a exploração de depósitos minerais de lítio e sua transformação, propõe uma exploração mista, a céu aberto e subterrânea, e prevê um período de vida útil de 13 anos, podendo vir a ser ampliado.