Esta quinta-feira, o Jornal de Notícias noticiou que o cofundador da Altice, Armando Pereira, e Hernâni Vaz Antunes, que foram condenados a prisão domiciliária, vão ser alvo de fiscalizações aleatórias por parte da GNR para verificar se estão a cumprir com a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, sem vigilância eletrónica.

Segundo o JN, a GNR vai de forma aleatória e sem avisar verificar o cumprimento desta medida e caso os arguidos não se apresentem aos militares, o tribunal será informado para, possivelmente, agravar as medidas.

O cofundador da Altice está indiciado por 11 crimes, entre os quais seis de corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento e crimes não quantificados de falsificação de documentos no processo ‘Operação Picoas’.

De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público, a operação desencadeada a 13 de julho, que levou a três detenções, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país. Hernâni Vaz Antunes foi o quarto arguido a ser detido, mas tal ocorreu apenas no dia 15, após entregar-se às autoridades.

Em causa está, alegadamente, uma “viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba “superior a 100 milhões de euros”.