Câmara de Miranda do Douro continua à espera que fisco cobre IMI às duas barragens do concelho

D.R.
| Norte
Porto Canal

A Câmara Municipal de Mirando do Douro continua à espera que o fisco cobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) duas centrais hídricas do concelho e que entregue a receita à autarquia.

As centrais de Miranda e Picote são duas das seis barragens que a EDP vendeu por 220 milhões de euros ao consórcio francês liderado pela elétrica Engie. Há quatro meses o Governo deu ordem ao fisco para sobrar IMI sobre centrais elétricas, mas até agora ainda nada foi cobrado, segundo o jornal Público deste sábado.

“Como o direito de liquidar os impostos caduca ao fim de quatro anos, ainda é possível ao Estado recuperar o IMI de 2019. Para isso, é preciso que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) aja até 31 de dezembro deste ano, no limite desse período”, explica o diário, que adianta ainda que “como 2023 caminha para a segunda metade sem que a AT tenha concretizado a cobrança (até agora nada comunicou à autarquia), a câmara mirandense insistiu esta semana junto da AT para que os serviços avancem com a avaliação dos centros electroprodutores”.

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