O órgão máximo legislativo da China está a rever um projeto de lei para regular a pesquisa e desenvolvimento na área da inteligência artificial, no que seria a primeira legislação no país a abranger o setor.

Especialistas citados esta sexta-feira pelo jornal oficial Global Times consideraram urgente criar uma lei para “regular a investigação e o desenvolvimento da tecnologia de inteligência artificial e as suas cadeias de abastecimento”, uma vez que o “setor está a desenvolver-se a um ritmo sem precedentes”.

Formular uma lei para este tipo de tecnologia faz parte de um plano de desenvolvimento que o país asiático estabeleceu em 2017.

“A inteligência artificial já é usada em vários campos, o que criou grandes desafios, que devem ser enfrentados com urgência”, disse Li Zonghui, vice-presidente do Instituto Estatal de Inteligência Artificial e do Ciberespaço, citado pelo jornal.

O plano, elaborado pelo Conselho de Estado (Executivo), em 2017, destacou a “necessidade de estabelecer um sistema inicial de leis, regulamentos, ética e políticas para a inteligência artificial, visando formar a capacidade de avaliar e controlar a sua segurança”.

De acordo com o projeto, a tecnologia deve ser uma “força importante, que impulsione a modernização industrial e a transformação económica do país”, até 2025.

Em abril passado, a Administração do Ciberespaço da China emitiu um projeto de regulação para o setor que estipula que os textos gerados por inteligência artificial não podem incluir conteúdo que tente “subverter o poder do Estado”, “incitar à divisão do país” ou “promover o ódio étnico e a discriminação”.

O documento também exige que as empresas “tomem medidas apropriadas para evitar que os utilizadores se tornem muito dependentes ou viciados nos conteúdos”.

O Ministério da Indústria e Tecnologia de Informação da China (MIIT, sigla em inglês) anunciou em maio passado a criação de um comité e de um grupo de especialistas em ética da ciência e tecnologia, com o objetivo de estabelecer um sistema de administração exclusivo para atender a questões éticas no campo da inteligência artificial.

Empresas chinesas como o Baidu ou Sensetime apresentaram recentemente os seus próprios 'chatbots', semelhantes ao popular ChatGPT, desenvolvido pela norte-americana OpenAI e que está inacessível na China, embora nas últimas semanas tenham surgido dúvidas sobre a aplicação dessa tecnologia no país, devido à forte censura imposta pelas autoridades.