O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um diploma que “introduz ajustamentos” à composição e competência dos órgãos de coordenação política, acompanhamento, auditoria e controlo da governação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Foi aprovado o decreto-lei que procede à alteração de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e clarifica alguns procedimentos de pagamento”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O diploma em causa introduz ajustamentos à composição e competência dos órgãos de coordenação política, de acompanhamento e de auditoria e controlo do modelo de governação do PRR.

Estas alterações pretendem “clarificar os níveis de intervenção” de cada um destes órgãos e “assegurar a efetiva prossecução das respetivas competências, assegurando a prevenção da duplicação de ajudas, de riscos de conflitos de interesses, da corrupção e fraude e permitindo a adoção, sempre que necessário, das medidas corretivas”.

De acordo com a informação disponibilizada no ‘site’ da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, a coordenação política do PRR é assegurada pela Comissão Interministerial, presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, e composta pelos responsáveis pelas pastas da Presidência, Economia, Negócios Estrangeiros, Finanças, Planeamento e Ação Climática. Por sua vez, o acompanhamento do PRR é feito pela Comissão Nacional de Acompanhamento, presidida por Pedro Dominguinhos.

Já a Estrutura de Missão Recuperar Portugal é responsável pela coordenação técnica e monitorização do plano. A auditoria e controlo do PRR, por seu turno, é feita pela Comissão de Auditoria e Controlo, que é presidida pela Inspeção-Geral de Finanças.

Na sexta-feira, Portugal submeteu a proposta de reprogramação do PRR a Bruxelas, cuja dotação vai ultrapassar agora os 22.000 milhões de euros. A Comissão Europeia deve responder a esta proposta dentro de até dois meses. Com a reprogramação, Portugal passará a contar com mais 41 medidas, 11 reformas e 30 investimentos.

O montante total do PRR (16.644 milhões de euros - valor inicial), gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes – resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).

As três dimensões do plano apresentam uma taxa de contratação de 100%. Da dotação total, cerca de 13.900 milhões de euros correspondem a subvenções e 2.700 milhões de euros a empréstimos.

Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.