Mais de metade dos municípios considera que o envelope financeiro para a transferências de competências na área da saúde é insuficiente, revela um estudo-livro citado pelo jornal Público.

“55% dos municípios inseridos no âmbito do processo de descentralização consideram que o envelope financeiro associado à transferência de competências é insuficiente para fazer face aos encargos municipais”, refere o livro Municípios e Saúde: entre as Lições da Covid-19 e os Desafios da Descentralização.

O livro e também estudo, feito com presidentes das Assembleias Municipais, aponta também que só um quinto dos municípios definiu a estratégia municipal de saúde até ao final de fevereiro e criado os conselhos municipais de saúde, noticia o diário.

“Apenas 21% dos municípios inquiridos cumpriram o que a lei estabelece relativamente à estratégia municipal de saúde e um número muito idêntico criou os conselhos municipais de saúde”, refere o estudo coordenado por Luís Almeida, investigador associado no Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O coordenador afirmou ao Público que “estas obrigações estão um bocadinho por cumprir por parte dos municípios, apesar de ser uma exigência da lei”.

Para o estudo foram questionados 110 presidentes de Assembleias Municipais portuguesas, de um total de 308 municípios.