Governo aprova em Conselho de Ministros alterações em oito ordens profissionais

| País
Henrique Ferreira

O governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros os primeiros oito diplomas do processo de regulamentação da nova lei sobre as ordens profissionais. 

As mudanças aplicam-se às ordens dos Contabilistas Certificados, Psicólogos, Nutricionistas, Veterinários, Fisioterapeutas, Biólogos e Assistentes Sociais. 

A aprovação deste conjunto de diplomas já tinha sido anunciada por António Costa, no debate de política geral desta quarta-feira, em resposta ao presidente da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias. 

Apesar disso, o processo não foi pacífico com algumas ordens a contestarem as alterações propostas pelo Governo. 

No caso dos Contabilistas Certificados o principal problema estava nas competências exclusivas dos diferentes profissionais. Inicialmente a proposta apresentada precia que os contabilistas perdessem as atuais competências em matéria de fiscalidade, ou seja a submissão de declarações fiscais dos seus clientes.

Em declarações ao Porto Canal, Paula Franco, Bastonária da Ordem dos Contabilistas assegura que a questão foi retificada pelo Governo, mas que continua a ser preciso "ter alguma cautela porque é muito fácil destruir aquilo que se contruiu". 

Já os psicólogos, por exemplo, contestavam o acesso de profissionais não qualificados à ordem, colocado em causa a saúde mental dos doentes.

Francisco Miranda Rodrigues, explica ao Porto Canal, que a "proposta parecia surreal em 2023" e que, por isso "foi comunicada aos membros da ordem", que acabaram por exercer pressão para que o Governo retificasse a incoerência da lei. 

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