O Chega vai votar a favor da proposta da Iniciativa Liberal para constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro João Galamba.

Esta informação foi transmitida pelo líder do Chega à margem de uma iniciativa do partido, em Lisboa, dedicada ao tema da habitação.

Questionado se os deputados do Chega vão votar favoravelmente a proposta da IL, André Ventura respondeu: “sim, o Chega vai viabilizar a comissão de inquérito”.

“É evidente que o PS a vai obstaculizar, mas é importante perceber, porque as pessoas têm de estar tranquilas de que os serviços de informações não são usados para fins partidários e que temos serviços de informações que são utilizados para aquilo que a lei orgânica define, que é a prevenção, análise e distribuição de informação pelos vários órgãos do Estado”, afirmou.

Em declarações aos jornalistas, o presidente do Chega disse ver “com bons olhos” a existência de uma comissão de inquérito “à atuação do SIS neste caso, embora com a ressalva de que há elementos que terão de ser mantidos confidenciais devido ao próprio regime que o Serviço de Informações de Segurança tem”.

“Mantemos que a atuação foi ilegal, que houve uma usurpação de funções, que houve um tratamento desproporcional ao recorrer ao SIS para recolher um elemento que podia perfeitamente ter sido pedido à Polícia Judiciária para o fazer, e que houve violação da lei”, defendeu, apontando que “até hoje não conseguimos perceber porque é que o SIS foi sequer chamado a esta atuação”.

André Ventura considerou que o ministro das Infraestruturas “tem que assumir essa responsabilidade e o primeiro-ministro tem que dar voz a essa irresponsabilidade, demitindo o ministro João Galamba”.

“Enquanto não o fizer, vamos manter uma situação de alguém ser queimado em fogo lento ao longo da legislatura, sem qualquer autoridade política, e isso prejudica muito alguns dossiês fundamentais que estamos aqui a tratar”, alertou.

O líder do Chega alegou também ter informação de que o computador que era utilizado pelo ex-adjunto Frederico Pinheiro “não estava com todas as garantias e condições que a lei exige para ter a tal informação confidencial”.

Ventura foi questionado ainda sobre as críticas do líder do PSD ao projeto de resolução (iniciativa sem força de lei) que o Grupo Parlamentar do Chega entregou no parlamento, com o objetivo de recomendar ao Governo que faça “uma remodelação governamental que inclua a substituição imediata do atual ministro das Infraestruturas, João Galamba”.

Luís Montenegro garantiu que “o PSD votará contra, porque esse projeto é um disparate completo”, e acusou o Chega de “teatro político”, de “imaturidade e irresponsabilidade”, e de querer fazer uma “manobra para aparecer nas notícias, para fazer de conta que é mais oposição do que os outros”.

“Não consigo perceber muito bem porquê. É inovador, isso é, sem dúvida”, respondeu o presidente do Chega, defendendo que “é importante que o parlamento tenha uma palavra a dizer ao Governo, porque o Governo pode não ouvir o Presidente da República, mas não pode não ouvir o parlamento, porque depende politicamente do parlamento”.

E indicou que na sua perspetiva “jurídica, regimental e constitucional, não há nada que obste a que o parlamento recomende ao Governo demitir o ministro”.

“Não admira quando sondagens mostram que nós lideramos a oposição”, defendeu o presidente do Chega, apontando que “isto mostra como Luís Montenegro não está a conseguir capitalizar aquilo que é fazer oposição”. O Chega tem surgido nas várias sondagens como o terceiro partido mais votado, sempre atrás do PSD.