Caracas, 9 mai 2023 (Lusa) -- O Governo venezuelano insistiu na segunda-feira que não existem vítimas de crimes contra a humanidade no país, depois de o Tribunal Penal Internacional rejeitar um pedido de Caracas para responder ao relatório Venezuela I sobre "potenciais vítimas".

O relatório Venezuela I foi divulgado a 22 de abril de 2023 pela Secção de Participação e Reparação das Vítimas (VPRS) do Tribunal Penal Internacional (TPI), referindo, entre outros, casos de violência sexual, torturas e outros tratamentos cruéis ou degradantes, alguns deles alegadamente cometidos pelas autoridades venezuelanas.

"O relatório apenas regista as opiniões de 'potenciais vítimas', determinando assim expressamente que, até à data, não existem vítimas reconhecidas como tal pelo Tribunal Penal Internacional", explica o Governo de Nicolás Maduro em comunicado.

No entanto, a nota explica que a Venezuela "denuncia que as chamadas 'potenciais vítimas', e especialmente algumas das organizações que as representam, podem estar a ser utilizadas para transformar o TPI numa arma política contra as instituições democráticas" do país.

"Com este pronunciamento, a sala de assuntos preliminares confirma o que a Venezuela tem sustentado desde o início do processo do TPI: não há vítimas de crimes contra a humanidade, pois tais crimes nunca ocorreram em território nacional", sublinha.

No comunicado "a Venezuela ratifica, uma vez mais, que continuará a fazer uso das ações e mecanismos previstos no Estatuto de Roma e no Direito Internacional para defender a verdade e garantir os seus direitos como Nação, perante esta ofensiva que utiliza a institucionalidade do TPI para fins contrários à sua natureza e razão de ser".

O TPI rejeitou, na segunda-feira, um pedido do Governo venezuelano, que quer responder às vítimas dos alegados crimes contra a humanidade que constam no relatório, o que implicaria o acesso a informações confidenciais dos queixosos.

Segundo a organização não-governamental (ONG) Programa de Educação e Ação em Direitos Humanos (Provea), "o pedido do Governo de (Nicolás) Maduro carecia de possibilidades de sucesso e era uma tática dilatória para atrasar a decisão dos juízes sobre a retoma da investigação Venezuela I por crimes contra a humanidade".

Segundo a Provea, os juízes argumentaram que "as alegações do Estado venezuelano não são suficientemente precisas para permitir determinar a procedência de conceder uma autorização para responder".

Caracas afirmou que o relatório "levantou novas questões que não poderiam ter sido previstas razoavelmente" e que "apresenta factos sobre alegadas vítimas que poderiam ter sido alvo de investigações internas ou inclusive que os perpetradores poderiam (já) ter recebido sanções internas".

Também "que os factos poderiam não ter sido comunicados ao sistema judicial" venezuelano o que tornava necessário que o Governo venezuelano "respondesse em pormenor a cada uma dessas alegações", mas os juízes entenderam que Caracas "não identificava de forma persuasiva qualquer aspeto específico" do relatório "que exigisse uma resposta da Venezuela".

Segundo os juízes do TPI, a legislação não prevê, nesta etapa, uma resposta de um Estado às potenciais vítimas.

Em 21 de abril, o TPI divulgou o relatório com as opiniões e testemunhos das vítimas sobre uma consulta relacionada com a Investigação do Gabinete do Procurador daquele organismo.

Na consulta, segundo a Provea, 8.900 vítimas apoiaram o reinício da investigação de crimes contra a humanidade Venezuela I, alertando o TPI que o Governo de Caracas não estaria disposto a investigar e a julgar os crimes.

As vítimas pediram que os autores dos crimes sejam levados à justiça, relataram "casos de crimes de homicídio e de deslocação forçada, alguns deles no contexto de manifestações contra o Governo, execuções extrajudiciais, assassínios durante a detenção, resultantes sobretudo de tortura excessiva, más condições de detenção ou falta de tratamento médico".

Foram ainda relatados casos em que as vítimas tiveram de sair da Venezuela, devido à crise humanitária, perseguição política, incluindo os que foram impedidos de exercer a sua profissão, detidos arbitrariamente, despojados da sua cidadanias ou identidade e desalojados dos seus lares.

A 17 de dezembro de 2021, o TPI anunciou que decidiu avançar com uma investigação - que entretanto foi paralisada - ao Governo venezuelano por alegadas violações dos direitos humanos, incluindo contra a oposição e a sociedade civil.

Em 22 de abril de 2022, o TPI rejeitou um pedido do Governo de Maduro para adiar as investigações sobre crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela, porque as denúncias estariam a ser investigadas internamente.

Em novembro de 2022, o procurador do TPI, Karim Khan, pediu ao TPI para retomar as investigações por ter concluído que uma inibição pedida por Caracas à investigação dos crimes "não se justifica na fase atual", depois de "uma avaliação objetiva e independente" da "informação fornecida pela Venezuela" e outras fontes fidedignas.

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