Laura Cravo irá deixar o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do ministério das Finanças no final do ano, após pedido da própria, revela o diretor-geral do gabinente, José Carlos Azevedo Pereira.

O líder do GPEARI enviou esclarecimentos às redações anunciando que o pedido de Laura Cravo para que a renovação anual para 2023 seja a última “está já instruída e em fase de autorização final”.

José Pereira justifica que a mulher do ministro das Infraestruturas chegou ao seu gabinete através de um Acordo de Cedência de Interesse Público (ACIP), havendo seis quadros ao abrigo destes acordos entre as 38 posições do gabinete.

A remuneração de Laura Cravo, funcionária proveniente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), ficaria a cargo do GPEARI, como consta dos esclarecimentos enviados.

“No acordo firmado em 1.11.2020 entre a CMVM, o GPEARI e a trabalhadora, ficou definido que o GPEARI suportaria o valor do salário base de origem da trabalhadora nos termos do contrato que esta celebrou com a CMVM em 6 de julho de 2015, incluindo os respetivos encargos da entidade patronal para a Segurança Social”, pode ler-se.

Apesar de não ter havido nomeação do Governo, o diretor-geral do gabinete, José Pereira, refere que o Executivo deu autorização para a primeira mobilização e renovações que se sucederam.

“Nos termos legais, o acordo inicial e respetivas renovações obtiveram o acordo da CMVM, do GPEARI e da trabalhadora, bem como a autorização do membro do Governo que exerce poderes de direção, superintendência ou tutela sobre o GPEARI”, nomeadamente através de despachos do ministério das Finanças.

O cargo de coordenação do Departamento de Serviços Financeiros foi atribuído a Laura Cravo, devido à saída do antigo diretor, contudo, é referido que “não lhe foi atribuída qualquer remuneração adicional por esta tarefa.

José Pereira esclarece ainda que a nomeação não foi comunicada em Diário da República já que “a indicação para a coordenação técnica não implica nem corresponde a uma nomeação para cargo dirigente da Administração Pública”.

Em causa está a notícia avançada pela TVI, esta segunda-feira, que Laura Abreu Cravo, mulher do atual ministro das Infraestruturas, João Galamba, coordena há um ano o Departamento de Serviços Financeiros no Ministério das Finanças, liderado por Fernando Medina, embora a nomeação nunca tenha sido publicada em Diário da República.