O Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, de Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) revelou esta sexta-feira que apresentou à Fundação Casa da Música, no Porto, uma proposta de Acordo de Empresa que visa “a regulação das condições de trabalho”.

Em comunicado, o Cena-STE refere que “os trabalhadores da Casa da Música aprovaram em plenário promovido [pelo sindicato] uma proposta de Convenção Coletiva de Trabalho, com vista à regulação das condições de trabalho e à pacificação social da instituição”.

Já em declarações à agência Lusa, o delegado sindical Fernando Lima revelou que a proposta de Acordo de Empresa foi entregue ao conselho de administração da Casa da Música na quinta-feira e que agora “o sindicato mantém a porta aberta para negociação”.

“A administração manifestou sempre uma recusa declarada em negociar um Acordo de Empresa, mas decidimos trabalhar nesta proposta, criando condições para que haja uma negociação formal e regulada. Esta [Acordo de Empresa] é uma convenção coletiva que está prevista na lei”, disse o delegado sindical.

De acordo com o dirigente, este Acordo de Empresa pode chegar a abranger cerca de 200 trabalhadores, embora, de imediato, abranja cerca de 50 que são os inscritos no sindicato.

“O objetivo é aplicar de uma forma generalizada. Como qualquer convenção coletiva, ela só abrange os inscritos no sindicato [que são cerca de 50 atualmente], mas tem potencial para abranger cerca de 200 trabalhadores”, disse o delegado sindical que nestas contas inclui os músicos da orquestra, embora estes estejam abrangidos por um regulamento próprio.

Assim, em causa estão técnicos de som, técnicos de palco, pessoal da comunicarão, frente de casa, técnicos de contabilidade, administrativos, entre outros profissionais.

Este documento não inclui a restauração porque, além de esta ser concessionada, aí os trabalhadores estão abrangidos por outro contrato coletivo de trabalho.

“E queremos anexar o Regulamento de Orquestra a este acordo de modo a dar um bocadinho maior solidez ao regulamento que já existe”, completou.

Fernando Lima, que é membro da direção do Cena-STE, considerou que “este documento pode resolver muitos problemas - muitos problemas que são característicos da atividade regular de uma sala de concertos”.

“Este passo para nós é muito importante”, sintetizou.

Já no texto dirigido à Lusa, o sindicato enumera os objetivos da proposta, um documento “base para a conquista de direitos como a semana de 35 horas, a evolução de carreiras, a regulação de horários, o fim da discricionariedade nas avaliações de desempenho e a contratação efetiva do pessoal necessário ao funcionamento regular da Casa da Música”.

“O Acordo de Empresa é uma necessidade absoluta da Casa da Música, como se tem comprovado ao longo de anos marcados por conflitos laborais que podem e devem ser regulados em sede de negociação coletiva”, lê-se no texto.

Num comunicado que termina com uma mensagem de congratulação pelos 18 anos que a Casa da Música está a celebrar, o Cena-STE refere que “a Fundação que gere a Casa da Música chegará também à sua maioridade dentro de meses, tendo agora melhores condições para o fazer com a dignidade que lhe confere o respeito pelos trabalhadores e pela negociação coletiva – um direito fundamental fixado na Constituição Portuguesa”.

A agência Lusa contactou a Casa da Música esta manhã, mas até ao momento não foi possível recolher uma reação.