Apenas um sexto dos inquilinos vão ter direito ao apoio à renda que o Governo vai atribuir a partir de junho, num máximo de 200 euros mensais. A medida foi aprovada esta quinta-feira, em Conselho de Ministros.

O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira que “cerca de 150 mil” contratos de arrendamento seriam abrangidos pelo apoio à renda, o que representa apenas um sexto dos 922 mil em vigor em Portugal, à data dos Censos de 2021.

Marina Gonçalves, ministra da Habitação, explicou que a ajuda é atribuída “de forma automática com base nos dados da Autoridade Tributária”, pelo que os contratos devem de estar registados nas Finanças, sob pena de serem excluídos.

Para ser elegível, o agregado familiar não pode estar acima do 6.º escalão de rendimentos, a taxa de esforço tem de ser superior a 35%, a renda não pode ser mais cara do que os limites estabelecidos pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e o contrato tem de ser anterior a 15 de março de 2023.

No caso de o contrato não estar registado nas Finanças, os inquilinos vão ainda a tempo de se tornarem elegíveis, podendo registá-lo em data posterior a 15 de março de 2023, desde que a assinatura do documento remonte a data anterior.

O apoio à renda vai começar a ser atribuído em junho, com efeitos retroativos a janeiro e vigora por cinco anos, baixando no segundo ano e no quarto.