A Comunidade Judaica do Porto (CJP) disse esta quarta-feira que o Presidente da República deve, em nome do Estado, “um pedido de desculpas público por todos os males e danos causados” pelas buscas e suspeitas de crimes envolvendo esta Comunidade.

Numa carta dirigida a Marcelo Rebelo de Sousa e em comunicado enviado à agência Lusa, a CJP insta o Presidente da República a avançar com “um pedido de desculpas do Estado português pelos males e danos que lhe foram causados, e que são irrecuperáveis e jamais indemnizáveis, na sequência das buscas realizadas à Sinagoga do Porto, ao Museu Judaico e às casas de dirigentes da Comunidade, com base em denúncias anónimas”.

Na missiva, a CJP diz que, em 11 de março de 2022, “a Sinagoga do Porto, o Museu Judaico e as casas de dirigentes” foram “ilegalmente invadidas por um grande número de polícias, com base em denúncias anónimas de condenados”.

“Os dirigentes da Procuradoria Geral da República e da Polícia Judiciária, instrumentalizados para fins políticos, comunicaram ao mundo que estavam a investigar a eventual prática de crimes de corrupção ativa, tráfico de influências, fraude fiscal, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e outros”, refere o comunicado.

A CJP diz que as “imputações que recaiam sobre a Comunidade eram tecnicamente impossíveis”, acrescentando que “as autoridades sabiam que não tinham quaisquer provas indiciárias das mesmas”, nomeadamente de que “os certificados de origem sefardita dos requerentes eram emitidos pela empresa de construção do marido da vice-presidente”.

Na missiva, a CJP elenca outras suspeitas envolvendo o “rabino-chefe”, Daniel Litvak.

“O rabino-chefe (reconhecido pelo Grão Rabinato de Israel e graduado em estudos judaicos e história judaica) não tinha conhecimentos técnicos – imagine-se – para saber o que é um sefardita originário de Sefarad; forjara a origem sefardita de um israelita francês que, afinal, havia sido certificado, e bem, pela Comunidade de Lisboa; forjara a origem sefardita de um israelita russo que, afinal, fora certificado, e bem, pela comunidade de origem, ou corrompera funcionários de conservatórias que, afinal, nunca visitou, nem lá conhece ninguém”, lê-se no comunicado.

A nota refere que “os líderes religiosos e laicos” da CJP eram ainda “suspeitos de furtar o dinheiro das taxas cobradas aos judeus de origem sefardita”, acrescentando que esse dinheiro era, segundo as autoridades, “desviado da fazenda [pública] e branqueado”.

“As descritas sete indiciações, ou melhor, aberrações, marcarão para sempre o ‘Dia da Vergonha’, 11 de março [2022], como um espetáculo soviético que se montou e levou a cabo ‘baseado em nada’, nas palavras do Tribunal da Relação a 27 de setembro”, diz a CJP.

Na terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse à Lusa que as investigações sobre a atribuição de nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas “prosseguem, designadamente com a análise do extenso acervo documental apreendido e restantes elementos recolhidos, estando os inquéritos concentrados no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)”.

Em março de 2022, foi anunciada a abertura de inquérito relacionado com a concessão da nacionalidade portuguesa ao milionário russo Roman Abramovich e a Polícia Judiciária (PJ) desencadeou a operação “Porta Aberta”, realizando buscas na Comunidade Israelita/Judaica do Porto (CIP/CJP).

Há cerca de um ano, em nota conjunta, o Ministério Público e da PJ davam conta de que em causa estava a alegada prática dos crimes de tráfico de influências, corrupção ativa, falsificação de documento, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e associação criminosa.

Na ocasião, o rabino Daniel Litvak foi detido pela PJ, mas saiu em liberdade, após primeiro interrogatório judicial. O outro arguido no processo é o advogado Francisco de Almeida Garrett, vogal da direção da CIP/CJP.

“A Comunidade Judaica do Porto foi politicamente atacada por ser, de longe, a mais forte de Portugal em termos religiosos e culturais e por estar relacionada com judeus com capacidade económica (e indesejados) de todos os continentes. A imprensa portuguesa espalhou por todo o mundo que um cidadão russo corrompera a Comunidade, o que nem as autoridades algum dia invocaram”, sublinha a CJP, no comunicado.