O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) lançou um concurso para a aquisição do projeto de arquitetura para a reabilitação do antigo edifício militar na Avenida de França, no Porto, onde quer construir 36 fogos para arrendamento acessível.

No Programa Preliminar do procedimento, consultado pela Lusa, o IHRU afirma que no antigo edifício da Direção de Recrutamento Militar vai ser criado "um conjunto de fogos para serem disponibilizados no âmbito dos programas de arrendamento acessível".

O valor máximo para o custo da empreitada de reabilitação do edifício é de cinco milhões de euros (sem IVA), acrescenta o IHRU naquele programa.

Entre os objetivos, o IHRU destaca o aumento da oferta de soluções de arrendamento no mercado, mas também a “valorização da imagem do imóvel”, que se encontra devoluto há vários anos.

“O edifício encontra-se devoluto desde data incerta e a sua degradação tem progredido com o tempo. Para além dos fatores ambientais em presença, o edifício tem sido submetido a atos de vandalismo, podendo ser considerado, atualmente, um elemento dissonante na paisagem e um fator de insegurança para a área”, destaca o instituto.

O edifício, situado na Avenida de França e próximo da estação do metro da Casa da Música, é composto por nove pisos, dois dos quais são cave.

De acordo com o Programa Preliminar, o projeto de arquitetura deverá incluir a criação de 36 fogos – cinco de tipologia T3 e 18 de tipologia T2 nos sete pisos destinados a habitação (ao qual se soma o piso 0) - e de duas caves, cada uma com 880 metros quadrados para estacionamento e arrecadações.

O IHRU adianta que o projeto deverá prever a reabilitação da fachada do edifício, bem como a reformulação de todas as redes técnicas que servem o edifício (água, esgotos, eletricidade, telecomunicações e gás).

Localizado num terreno com 1.155 metros quadrados, o antigo edifício da Direção de Recrutamento Militar foi um dos oito imóveis que, em dezembro de 2021, passou da Defesa Nacional para o IHRU, através da constituição de direito de superfície por um período de 75 anos.

Em declarações à Lusa, à margem de um encontro com a secretária de Estado da Habitação, no Porto, o vogal do Conselho Diretivo do IHRU Fernando Almeida adiantou à Lusa que o processo de aquisição do direito de superfície do imóvel "está concluído" e que o procedimento concursal para "adquirir os projetos necessários” para concretizar a empreitada de reabilitação foi publicado a 03 de março em Diário da República.

O concurso público para os projetos de arquitetura e especialidades para a reabilitação integral do prédio tem um preço base de 280 mil euros e um prazo de execução de 165 dias.

Questionada pela Lusa sobre o imóvel em causa, a Câmara do Porto afirmou ter referenciado ao Estado, no início de 2021, que o edifício estava "apto para habitação", mas que, até ao momento, não foi informada "de quando o Estado pretende avançar com a empreitada".