O Supremo Tribunal de Justiça dividiu os autos da Operação Lex em dois processos, como já havia sido pré-avisado pelo juiz conselheiro António Latas. 

A informação é avançada esta segunda-feira pelo Observador, que teve acesso ao despacho emitido.

De acordo com a mesma fonte, é apresentado o argumento de que Rui Rangel e Fátima Galante perderam a qualidade de desembargadores, resultando em que apenas os crimes imputados pelo Ministério Público ao desembargador Vaz das Neves e a outros co-autores serão julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Assim, Luís Filipe Vieira e os restantes crimes de Rangel e José Veiga Veiga serão julgados na 1.ª instância.

A decisão é controversa e poderá ser alvo de diversos recursos que deverão ter efeito suspensivo, dificultando o avançar do processo por algum tempo.

O despacho de 10 de março do conselheiro António Latas, juiz relator do julgamento, aponta para as seguintes consequências:

- "Apenas os crimes de corrupção passiva e abuso de poder imputados ao desembargador Vaz das Neves serão julgados no STJ.
- Outros arguidos acusados no regime de co-autoria dos mesmos crimes em conjunto com Vaz das Neves também serão julgados no STJ. Ou seja, Rui Rangel, Otávio Correia (ex-funcionário da Relação de Lisboa) e o empresário José Santos Martins
- Os restantes crimes relacionados indiretamente com Vaz das Neves, nomeadamente os crimes de corrupção ativa imputados a José Veiga, também serão julgados no STJ.
- Os restantes arguidos, nomeadamente Luís Filipe Vieira, Fátima Galante (ex-mulher de Rui Rangel) serão julgados em primeira instância.
- O mesmo se diga de todos os restantes crimes imputados a Rui Rangel, a Otávio Correira, José Santos Martins e José Veiga", adianta o Observador: