A Vodafone vai ser obrigada a devolver aos clientes o valor que pagaram pela ativação automática de serviços adicionais não solicitados, desde 2011. A operadora móvel apresentou dois recursos à decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que foram recusados.

Qualquer cliente ou ex-cliente que tenha sido obrigado a pagar por serviços não requeridos de dados e de voz extra ou por serviços de conversão de voz para texto pode reivindicar o montante que lhe foi cobrado.

Na página oficial da promotora da ação popular Citizens Voice, consta o texto que os lesados devem entregar na área de reclamações da operadora. Os clientes podem ainda pedir à Vodafone “segundas vias das faturas emitidas desde 12 de dezembro de 2011 até à data da última fatura emitida”, para conferir os valores pagos.

Em fevereiro de 2022, o STJ condenou a operadora, de forma a preservar a “garantia da autonomia privada dos consumidores”. Segundo o acórdão, “os serviços adicionais devem ser meramente facultativos e disponibilizados apenas a pedido do cliente e nunca impostos por ativação automática pela empresa fornecedora”.