A Câmara do Porto afirmou hoje que não foi encontrado "o necessário enquadramento legal" para o exercício do direito de preferência no processo de venda da "ilha" do Campo Alegre, para a qual não existe nenhum processo urbanístico.

Em resposta à Lusa, na sequência de um requerimento do PS enviado ao presidente da Câmara do Porto, fonte da autarquia esclareceu que, em setembro de 2022, foi proposta uma eventual possibilidade de venda da "ilha" à empresa municipal Porto Vivo, com o intuito de viabilizar uma candidatura ao programa 1.º Direito, mas, "porque a Porto Vivo tinha em mãos outras operações na zona oriental da cidade, não foi considerada essa solução".

Já no final do ano passado, a proprietária da "ilha" informou o município "das dificuldades em encontrar casas no mercado a preços adequados para fazer face ao alojamento temporário necessário à reabilitação da ‘ilha’" e que, "por esse motivo, iria optar por vender a ‘ilha’".

De acordo com a autarquia, no início deste ano, e "perante a possibilidade de venda a terceiros", a empresa municipal "equacionou a possibilidade de aquisição", tendo sido "surpreendida com um contrato de promessa de compra e venda já assinado com o promitente comprador".

"Nessa altura, foi-nos indicado que, quando a proprietária procurou junto de uma imobiliária soluções de realojamento, não as tendo encontrado, a imobiliária ofereceu logo a possibilidade de venda, tendo de imediato encontrado promitente comprador", acrescenta.

A autarquia adianta que se seguiram "diversas diligências" para averiguar a possibilidade de ser exercido direito de preferência, ora pelo município, ora pela empresa municipal, não tendo sido encontrado "o necessário enquadramento legal".

"Mesmo assim, foram promovidos contactos e feitos vários esforços, ora com a imobiliária, ora com o promitente comprador, sempre na presença do representante da proprietária, no sentido de se viabilizar a transmissão do negócio e efetiva compra por parte da Porto Vivo, que vieram a resultar infrutíferos, por indisponibilidade para esse efeito por parte do promitente comprador", observa.

Num requerimento enviado ao presidente da Câmara do Porto, e a que a Lusa teve acesso, o vereador do PS diz saber, depois de um encontro com os moradores, que "a Câmara Municipal do Porto teve oportunidade de exercer o direito de preferência aquando da venda, mas não quis comprar".

No documento, o PS questiona também se a Porto Vivo elaborou algum projeto de requalificação para aquela “ilha” e, se o fez, "porque não houve candidatura aos apoios do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)".

Que acompanhamento está a ser dado aos moradores e se já deu entrada nos serviços municipais algum projeto para aquele terreno são outras das questões colocadas pelo vereador socialista.

À Lusa, a Câmara do Porto assegurou estar "sempre disponível" para encontrar soluções para os problemas de carência habitacional que possam surgir, "dentro da oferta dos programas habitacionais" do município.

Já quanto a um eventual processo urbanístico, a autarquia adianta que "não foi localizado qualquer processo".

O jornal Público avançou na quarta-feira que a “ilha” do Campo Alegre, composta por 13 habitações, "foi comprada pela sociedade de investimento imobiliário Brandão & Azevedo", apesar da elaboração de um "projeto de requalificação" e a "preparação de uma candidatura" a apoios do IHRU por parte da proprietária, da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto e da autarquia.

As “ilhas” no Porto são constituídas por edifícios unifamiliares no centro da cidade, normalmente com um piso e separadas ou ladeadas por um corredor de acesso à via pública.

Na cidade existem 957 “ilhas”, sendo que apenas três são propriedade municipal, nomeadamente a da Bela Vista, a do Bonjardim e a de Cortes.