O Governo reúne-se esta terça-feira com as estruturas sindicais da administração pública, em Lisboa, para debater o caderno negocial para 2023, tendo como temas a revisão de carreiras não revistas e o sistema de avaliação de desempenho.

Ambos os temas estão previstos no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública, assinado em outubro entre o Governo, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

No acordo, o Governo comprometeu-se a reunir-se com os sindicatos para rever as carreiras especiais de grau de complexidade 2 e 3, entre as quais estão as carreiras de informática, inspeções externas do Estado, polícia municipal ou os oficiais de justiça.

Também ficou assente no acordo que o Governo iria avançar com a revisão do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) "com o restabelecimento da regra da anualidade dos ciclos avaliativos".

Os sindicatos, por seu lado, contestam as quotas da avaliação de desempenho previstas no SIADAP, mas o Governo já sinalizou que pretende mantê-las, apesar de admitir que as progressões na carreira devem ser aceleradas.

Atualmente, a avaliação dos funcionários públicos é feita de dois em dois anos, estando previstas quotas para a atribuição das notas mais altas, ou seja, num serviço apenas 25% dos funcionários podem receber a qualificação de “relevante” e 5% de “excelente”.

As reuniões decorrem esta tarde no edifício da Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, sendo recebidos pelo Governo a Fesap, o STE e a Frente Comum.