O PS entregou, esta semana, no Parlamento, um projeto-lei que pretende trazer de novo a Casa do Douro para a esfera pública, atribuindo-lhe novas competências e inscrição obrigatória. Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) mostra-se contra a reinstitucionalização, pedindo uma organização forte e representativa dos produtores. 

Os socialistas pretendem assim ressuscitar uma histórica instituição, fundada em 1932, que já foi pública, mas que desde 2014 pertence a privados e que sofreu uma enorme reestruturação de tal forma que, das suas funções iniciais, só manteve o nome. 

Os socialistas dizem que a resolução pretende "resolver um problema com muitos anos", realça Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS.

Na nota que acommpanha o projeto de diploma é especificado que "o PS quer (re)constituir a Casa do Douro como associação de direito público, com prerrogativas e tarefas dessa natureza , e de inscrição obrigatória". Este é um novo capítulo numa história que se tem adensado. 

Uma viagem no tempo repleta de indecisão

A instituição que tutela este importante setor de produtores do Douro foi privatizada em 2014, quando atravessava grandes dificuldades económicas, e depois de perder uma parte significativa das suas competências, entretanto assumidas pelo Instituto dos Vinhos do Douro o Porto (IVDP). 

Passou então para as mãos da Federaçao Renovação Douro, vencedora do concurso público para a gestão privada, no entanto, a gestão dos bens, dos ativos e das dívidas ficou ao encargo de uma comissão, criado pelo Governo, que vendeu bens para saldar dívidas. 

Já em 2019, a Assembleia da República (AR) aprovou, a 5 de Abril, um projecto de lei conjunto do PS, BE, PCP e PEV que pretendia restaurar a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória, revertendo a posse do edifício sede, em Peso da Régua, distrito de Vila Real, para a nova associação a ser criada.

Contestação em larga escala

A legislação aprovada no parlamento foi contestada pelos representantes das áreas da produção e comércio no conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) e acabou vetada por Marcelo Rebelo de Sousa, que devolveu ao Parlamento o diploma da Casa do Douro, pedindo “reflexão adicional”. 

"Venderam o Douro a interesses partidários" reagiu a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) que apontava os "efeitos nefastos" de uma proposta que viam como a  "politização da região", criadora"de um indesejável clima de desconfiança institucional".

Agora, com a proposta socialista, a Casa do Douro ganha "competências de natureza pública essenciais" e "pensamos que vamos conseguir suprir os vícios" de constitucionalidade detetados pelo Tribunal Constitucional (TC), sublinhou o deputado Agostinho Santa, na notícia avançada pelo jornal Negócios. 

Comercialização de vinhos do Porto e Douro atinge recorde de 625 milhões em 2022

Recorde-se que a comercialização de vinhos do Douro e do Porto atingiu os cerca de 625 milhões de euros em 2022, um “valor recorde” para o qual contribuíram a recuperação do mercado nacional e as vendas das categorias especiais.

“O mercado nacional, fruto da abertura da hotelaria, dos similares e também do turismo (…), conseguiu superar essa quebra nas exportações e o montante global cifra-se, nesta altura, numa variação positiva de cerca de 3%”, salientou o responsável. Em termos de comercialização, o vinho do Porto representou 383 milhões de euros e o vinho do Douro 220 milhões de euros.