O presidente da Câmara do Porto adiantou, na manhã desta sexta-feira, que o Governo agendou uma nova reunião com a autarquia para discutir a distribuição de verbas para a Ação Social, no âmbito do processo de descentralização de competências. Esta sexta-feira, o autarca tinha colocado em cima da mesa a possibilidade de avançar com uma providência cautelar. 

“A boa notícia é que soube esta manhã que a senhora secretária de Estado já agendou uma reunião, que espero que seja conclusiva”, disse Rui Moreira aos jornalistas, à margem da formalização do acordo para a reabilitação da ilha da Lomba, no Porto.

O autarca aproveitou ainda o momento para elogiar a ministra Ana Abrunhosa. "Queria elogiar, mais uma vez, o papel da senhora ministra. É muito difícil negociar com 308 municípios", afirmou. 

Apesar disso, Rui Moreira não deixa margem para dúvidas. “Se continuarmos com este problema enorme relativamente à descentralização na ação social teremos de revisitar o tema e a possibilidade de avançar com uma providência cautelar”.

Esta quinta-feira, o autarca já tinha avançado ao Jornal Público que tinha dado indicações aos serviços da autarquia para avançarem com uma providência para travar a transferêcia de competências na área da ação social. 

O município garante que "não se encontram reunidas as condições" para assumir as novas responsabilidades, sem que esteja assegurado o respetivo envelope financeiro.