A Câmara de Caminha aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, a rescisão do contrato promessa celebrado por Miguel Alves para a construção de um centro de exposições transfronteiriço.

O comunicado divulgado pela autarquia:

“Com o não cumprimento da palavra dada por parte do promotor, que fez chegar à Câmara Municipal uma comunicação onde afirmava prestar voluntariamente uma de duas garantias, a saber, seguro caução ou garantia autónoma à primeira solicitação de montante igual ao adiantamento e, não a tendo prestado no prazo estabelecido, considera o presidente da Câmara 'não haver condições de facto e de direito para manter a contrato, quebrando-se todos os laços de confiança que estão sempre subjacentes à sua formulação. Motivo pelo qual, pretendemos dar início aos procedimentos tendentes à resolução do contrato promessa firmado e consequente devolução do montante adiantado”.

A integração na ordem de trabalhos da reunião camarária desta quarta-feira do ponto relativo à autorização para que o presidente da Câmara inicie "os procedimentos tendentes" à resolução do contrato-promessa celebrado em 2020 foi proposta pelo autarca socialista Rui Lajes e gerou a indignação da coligação "O Concelho em Primeiro" (PSD/CDS-PP/Aliança/PPM), que se queixou por ter sido surpreendida com o assunto.

Alegando desconhecerem a proposta, os três vereadores pediram um intervalo de 15 minutos para analisar o documento que será submetido, na terça-feira, à Assembleia Municipal e com o qual foram confrontados no início da reunião camarária.

Após a reflexão, os vereadores da coligação "O Concelho em Primeiro" aprovaram a integração do ponto na ordem de trabalhos que, após ter sido formalmente apresentado ao executivo municipal, foi aprovado por unanimidade.