Na reunião pública que se realizou esta segunda-feira, o Executivo Municipal votou e aprovou uma recomendação que exorta o Governo a implementar “um programa de âmbito nacional de apoio aos encargos habitacionais das pessoas e das famílias, análogo na acessibilidade, abrangência e apoio ao Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social existente no Município do Porto.”

Assinada pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, a recomendação foi apresentada no período antes da ordem do dia e mereceu o voto favorável de todas as forças políticas, à exceção do BE.

“O BE é favorável ou não é favorável ao Porto Solidário? Há uma questão de coerência. Deve o Estado central guardar o seu tesouro e serem as autarquias a endividar-se?”, questionou Rui Moreira, dirigindo-se à vereadora Teresa Summavielle. “No nosso entender, o Executivo devia rever a estratégia local de habitação, que data de 2019. O reforço do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) é essencial para operacionalizar o PRR”, justificou a eleita bloquista.

O programa municipal Porto Solidário foi criado em 2014, para dar “apoio à renda ou à prestação bancária destinado a pessoas ou famílias com dificuldades financeiras e em situação de emergência habitacional”, explicava-se na recomendação, onde se lia: “Desde a sua criação até à data, foram apoiadas no âmbito deste programa 4.523 famílias, tendo o Município do Porto disponibilizado, no total das suas 10 edições, um montante de € 13.145.000,00.”

“A atual crise habitacional que assola o país tem sido particularmente severa com a classe média, que se depara com dificuldades crescentes no cumprimento dos seus encargos habitacionais, com graves dificuldades financeiras e com novos fenómenos de pobreza, fruto das crises que se têm vivido no país e na Europa e do recente crescimento da inflação, que acentuou problemas como a insuficiência de rendimentos, o desemprego e a perda de prestações sociais”, acrescentava o documento assinado por Rui Moreira.

Durante o debate da recomendação, Rui Moreira fez questão de salientar que “muitas famílias compraram habitação com taxa de juro variável e agora vão sentir dificuldades. O Governo tenta colocar travões à banca, mas parece-me mais eficiente, mais útil e mais rápido poder valer às famílias que já estão, hoje, em dificuldades”, reiterou o autarca, acrescentando: “Encontramos famílias que recorrem ao Porto Solidário, e depois prescindem dele, já não usam. É uma bolsa de emergência. É um paliativo, mas responde a muitas necessidades. Quer quando há um aumento de renda, ou uma emergência, ou outras dificuldades.”

As restantes forças políticas representadas no Executivo secundaram a recomendação apresentada por Rui Moreira. “É um tema da maior importância. Consideramos fundamental que haja construção pública para habitação pública. É uma incumbência do poder central. Estamos numa cidade onde os problemas de habitação são demasiado sérios”, vincou Ilda Figueiredo, pela CDU.

_{Ilda Figueiredo (foto: Filipa Brito / Porto.)}

O vereador Alberto Machado, do PSD, apontou as insuficiências da ação do IHRU: “Gostávamos muito que o IHRU cumprisse as suas funções, mas não consegue. Isso está patente, não consegue fazê-lo na nossa cidade. Quando o IHRU falha nas condições básicas de habitabilidade das suas habitações, não vemos como possa cumprir outras funções. Entendemos que faz todo o sentido que o Estado olhe para outro tipo de programas e diversifique a sua atuação nesta área tão importante. Fruto da conjuntura, temos famílias carenciadas a precisar de uma resposta.”

_{Alberto Machado (foto: Filipa Brito / Porto.)}

“Somos favoráveis ao Porto Solidário, sempre o fomos. No contexto das políticas de habitação, as políticas acabam por ser complementares. Este é um problema acumulado ao longo de décadas. Enquanto país fomos capazes de desenvolver um serviço nacional de saúde, de educação, mas não de habitação. Isto não se resolve de um dia para o outro. É justo reconhecer que ao longo dos últimos anos tem sido feito um esforço nesse sentido”, notou o vereador do PS Tiago Barbosa Ribeiro.

_{Tiago Barbosa Ribeiro(foto: Filipa Brito / Porto.)}