O Governo apresentou esta segunda-feira ao Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) uma proposta para negociar até 2024 os estatutos das carreiras docente e de investigação científica, bem como o regime jurídico das instituições, segundo o sindicato.

A proposta de um calendário negocial foi entregue ao SNESup durante uma reunião que decorreu durante a tarde entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o sindicato.

Em declarações à Lusa, a presidente do SNESup destacou como positiva a disponibilidade manifestada pela tutela para discutir alterações, por exemplo, ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que já deveria ter sido revisto em 2012.

Por outro lado, estarão também em cima da mesa os estatutos das carreiras docentes do ensino superior e de investigação científica, bem como um possível regime do pessoal docente e de investigação das instituições privadas.

“Sobretudo, constatamos uma abertura para negociar alguns aspetos de regulamentação do sistema que são importantes e que desejamos que, a breve prazo, também sejam acompanhados de um reforço do financiamento”, afirmou Mariana Gaio Alves.

O encontro de desta segunda-feira decorreu a pedido do SNESup a propósito da proposta de Orçamento do Estado para 2023 que, no entender do sindicato, não contém novidades para o setor.

“Apercebemo-nos que não existiam mudanças significativas na orientação do ano anterior, nem a previsão de medidas especificas para melhorar as condições de trabalho dos professores e investigadores”, explicou a presidente do SNESup.

Para Mariana Gaio Alves, um dos principais fatores de preocupação diz respeito a questões salariais e àquilo que considera ser um cada vez maior recurso a formas de contratação precárias.

“Entre 2010 e 2019, os doutorandos que trabalham em Portugal, sobretudo docentes e investigadores, perderam cerca de 28% do seu ganho médio mensal”, disse a dirigente sindical, acrescentando que, por outro lado, são cada vez menos os profissionais que conseguem progredir na carreira.

Mariana Gaio Alves alertou ainda para as consequências do subfinanciamento do ensino superior e da ciência, considerando que põe em causa a sustentabilidade do sistema e a qualidade da investigação científica em Portugal.

“As instituições de ensino superior estão constantemente pressionadas para angariar fundos por outras vias, através das propinas ou da angariação de projetos de investigação”, explicou.