ZERO pede avaliação dos apoios públicos às centrais de biomassa florestal

ZERO pede avaliação dos apoios públicos às centrais de biomassa florestal
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Porto Canal / Agências

A associação ambientalista ZERO defendeu esta sexta-feira uma avaliação e reformulação dos apoios públicos às centrais de biomassa florestal e diz que, em Portugal, só cinco destas infraestruturas são consideradas sustentáveis.

Num comunicado enviado esta sexta-feira às redações, quando se assinala o Dia Internacional da Ação sobre a Biomassa em Grande Escala, a ZERO alerta para a necessidade de se olhar para a floresta “de uma outra forma”, chamando a atenção para o problema da “utilização insustentável da biomassa florestal para produção de energia”.

A Zero diz que as políticas de promoção de energias renováveis “não acautelam de forma séria a utilização da floresta” e que isto tem implicações ao nível da desflorestação, da biodiversidade e dos impactos sociais e económicos.

A associação revela ter recebido do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), "após dois anos de espera", informação sobre os planos de ação para 10 anos visando a sustentabilidade do aprovisionamento a prazo, mas sublinha que a informação facultada está incompleta e não permite fazer uma avaliação da tipologia de biomassa que os planos apresentam.

“Embora não seja possível descortinar qual a verdadeira sustentabilidade destas unidades que, alegadamente, referem queimar biomassa residual (resíduos florestais), permitem retirar uma conclusão que é no mínimo preocupante: das treze centrais de biomassa que, à data de 2020, estavam em funcionamento e enquadradas no regime remuneratório majorado da eletricidade que é produzida, só foram avaliados os planos de seis (…) por parte do ICNF”, refere.

Acrescenta ainda que quatro tiveram parecer favorável, uma teve parecer desfavorável e uma com parecer favorável condicionado.

Já quanto à eventual situação de incumprimento legal, a ZERO diz que o ICNF remeteu a responsabilidade para a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Face a esta situação, a ZERO diz temer “um completo descontrolo” quanto ao funcionamento das centrais de biomassa, “alegadamente com situações de incumprimento da legislação em vigor, ausência de fiscalização por parte das entidades competentes e acesso ao pagamento majorado da energia produzida que não cumpre os deveres legais”.

Os ambientalistas manifestam ainda preocupação quanto à biomassa que é queimada nestas centrais, sublinhando que, contrariamente aos objetivos que estiveram na génese desta política, “permite o perpetuar da queima de madeira de qualidade, em especial pinheiro-bravo, quando existe um défice de matéria-prima nesta fileira na ordem dos 57%”.

Apontam igualmente os problemas sociais que resultam da “má localização da Central do Fundão” e dizem que as “intervenções paliativas” de minimização “não solucionaram o problema”, que “continua a afetar os residentes nas proximidades, devido ao ruído, fumo, cinzas e contaminação da água subterrâneas utilizadas na rega”.

Lembram que o Parlamento Europeu já “deu um sinal claro” da necessidade de abandonar a utilização de biomassa primária para a produção de energia e dizem esperar que “esta boa intenção” prevaleça e que o Governo português dê o seu apoio como membro do Conselho Europeu.

Contudo, face a um cenário que dizem ser de “falta de transparência e opacidade” do mercado, consideram urgente o Governo intervir nesta matéria.

A este propósito, defendem que o Governo deve tomar medidas para avaliar o grau de aplicação e incumprimento do pagamento majorado, “suspendendo no imediato o pagamento nas eventuais situações irregulares que venham a ser identificadas”.

Segundo a Zero, o Executivo deve ainda disponibilizar publicamente informação sobre a tipologia de biomassa que está a ser consumida nessas unidades, melhorando a informação aos cidadãos e consumidores, “sobre quem recai o pagamento da eletricidade que é produzida e que alegadamente é renovável”.

A associação ambientalista pede ainda que o Governo apresente o estudo relativo ao levantamento e mapeamento da quantidade de biomassa disponível para fins energéticos – “tal como definido no Decreto-lei nº64/2017” -, que considera fundamental para avaliar a sustentabilidade ou não da política energética a partir da biomassa.

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